MM aventa hipótese do Governo resgatar concessão dos transportes marítimos interilhas
O Ministro do Mar deixou claro ontem, em declarações à imprensa, que não descarta a hipótese do Governo resgatar a concessão do serviço público dos transporte marítimos atribuída a CV Interilhas. Entende Abraão Vicente que a qualidade do serviço tem que melhorar e pede ao Grupo ETE, accionistas da CV Interilhas, para fazer os investimentos que constam do caderno de encargos.
Foi um recado com endereço certo: a CV Interilhas, concessionaria do serviço público dos transportes marítimos. Abraão Vicente afirmou ainda que as informações sobre as dividas do Governo para com a concessionaria, avançadas pelo grupo nas vésperas do debate sobre o Estado da Nação foi intencional. Lembra, por outro lado, que existem dividas e incumprimentos destas empresa para com o Estado. “Quando a concessionária divulga, a margem do Estado da Nação, que o Estado tem uma dívida, fá-lo intencionalmente. E não temos dúvidas disso. Foi para alimentar o debate politico e trazer o debate sobre os transportes marítimos para a esfera pública”, acusou o Ministro do Mar, Abraão Vicente.
O governante garantiu que, em outubro, com a retoma dos debates parlamentares, o Governo vai propor um debate sobre os transportes marítimos, onde irá apresentar os dados sobre as dívidas, mas também as dívidas cruzadas da empresa para com outras estruturas do Estado, caso da Enapor e da Cabnave. Ainda de outra empresa ligada ao Grupo ETE, a Navex, para com outras estruturas do Estado.
O ministro do Mar afirmou, por outro lado, que o Estado de Cabo Verde vai fazer a concessionaria cumprir tudo aquilo que está estipulado no caderno de encargos. “Vamos fazer com que a empresa faça os investimentos que estão no caderno de encargos. A partir daí, obviamente cumpriremos aquilo que é obrigação do Estado. A qualidade do serviço tem que melhorar. Não se pode condicionar um plano de investimentos, que é necessário a partir da concessão, ao pagamento da concessão.”
A.Vicente deixa claro que só se fez a concessão na linha em que foi desenhada porque o Governo acreditava que a empresa que tivesse capacidade de investimento no transporte marítimo interno de passageiros e carga. “É público que a empresa que ganhou a concessão terá de fazer mais investimentos e trazer mais navios para merecer a continuidade a concessão. O Estado não terá medo de resgatar a concessão, caso o melhoramento dos transportes públicos não aconteça”, avisa.
Termina prometendo tudo fazer para a melhoria dos transportes marítimos domésticos.
C/RCV