Ministro do Mar classifica como falsa e irresponsável a declaração do deputado João do Carmo sobre interesse da CVI na Cabnave
O ministro do Mar classificou como falsas, infundadas e irresponsáveis as declarações do deputado João do Carmo no Parlamento, segundo o qual a CVI tenciona usar a Cabnave como moeda de troca com o Governo, tendo como arma de negociação o acórdão do Tribunal Arbitral, que condenou o Estado a pagar à concessionária perto de 40 milhões de euros. Em resposta a uma notícia sobre a matéria publicada pelo Mindelinsite, Jorge Santos assegurou que jamais o nome da Cabnave foi mencionado pela CVI, pelo que, diz, as palavras de João do Carmo são completamente infundadas. Salienta, aliás, que a intervenção faz parte da estratégia do PAICV de lançar falsas informações sobre o desempenho do Executivo e que já está habituado com esse tipo de intervenção do referido parlamentar.
“Nunca o tema Cabnave foi proposto pela CVI, e nem poderia ser. A Cabnave é uma empresa pública, que neste momento está num processo de amplo investimento, com valores orçados acima dos 63 milhões de euros. Queremos transformar a Cabnave numa empresa competitiva no Atlântico Médio nas áreas da reparação, manutenção e construção naval. Há vários parceiros e estamos na fase de estudos”, salientou Jorge Santos, reforçando que não existe nenhuma decisão ou intenção do Executivo de permitir o uso da empresa em qualquer processo negocial com a CVI.
Sobre a suposta prática da CVI de trazer técnicos portugueses para fazer a manutenção dos seus barcos quando estão na doca, o governante realçou que a empresa recebe especialistas de todos os quadrantes sempre que um determinado caso exige uma expertise que não está ao alcance da Cabnave. “É uma empresa autónoma e a crescer. Basta ver a quantidade de navios que estão a ser reparados”, pontua o governante, que corroborou as declarações do ministro das Finanças, que assegurou no Parlamento que o Governo vai recorrer do acórdão do tribunal arbitral.
Confrontado com as declarações de João do Carmo de que o processo não permite recurso, conforme juristas abordados pelo PAICV, Jorge Santos contrapõe que se trata de mais uma irresponsabilidade do referido deputado e que desmente categoricamente essa informação. Santos diz que o tribunal arbitral proferiu o seu acórdão, mas que há agora um prazo legal para as partes se pronunciarem e apresentarem contestação. “E, enquanto ministro com responsabilidades na regulação dos transportes marítimos, quero assegurar aos cabo-verdianos que estaremos a defender os interesses públicos até as últimas consequências”, sublinhou o ministro, que não soube precisar quando o Governo vai entregar o recurso.
Com base no acordo de concessão, segundo Santos, a CVI não tem exclusividade nos transportes marítimos internos. Assegurou que o sector é aberto à concorrência. Especificou que, dos cerca de 1 milhão e 700 mil passageiros transportados por ano em Cabo Verde, a CVI dá vazão a 580 mil, cabendo aos outros concorrentes o transporte dos restantes. O que existe é a exclusividade do transporte público do Estado e é isto que a empresa deve ter o foco.
Perguntado sobre o relacionamento que o Governo tem neste momento com a CVI, o citado governante diz que é mais de carácter profissional. Relembra que o Executivo tem estado a exigir a prestação de um serviço mais organizado e com mais qualidade e assegurou que vai continuar a ter esta postura a bem dos utentes.
