Líder da UCID sem nenhuma expectativa sobre ACP suscitada por Amadeu Oliveira ao TRB: “Falta imparcialidade”
O Presidente da UCID afirmou esta manhã que a Audiência Contraditória Preliminar suscitada por Amadeu Oliveira – e que foi retomada hoje – não está a ser conduzida com imparcialidade e que, por isso, tem quase nenhuma esperança de o Tribubal da Relação de Barlavento mudar a sua posição sobre a prisão preventiva e o sentido de culpa decretados ao deputado. “Lamento dizer que não tenho nenhuma expectativa sobre o resultado da ACP porque as coisas não estão sendo conduzidas com imparcialidade. Vejo que as coisas vão continuar como estão, ou seja, o juiz vai querer manter o Amadeu Oliveira preso”, reagiu António Monteiro, quando perguntado sobre a sua expectativa em relação ao desfecho da audiência solicitada por Amadeu Oliveira. Com esse expediente, Oliveira, preso desde 18 de julho, pretende evitar ser levado a julgamento pelos crimes de que é acusado, nomeadamente o de Atentado ao Estado de Direito por ter ajudado o cidadão Arlindo Teixeira a fugir de Cabo Verde, quando estava sob prisão domiciliária.
António Monteiro reforça que não tem nenhuma expectativa nesse processo pelo facto de a ACP estar a ser conduzida pelo juiz Simão Santos que, lembra, foi quem determinou a prisão preventiva de Oliveira e reforçou essa medida após reanalisar o processo desse réu por duas vezes. “Logo, ele não vai aceitar que tem errado nas suas decisões”, antecipa António Monteiro, que se mostra revoltado com a forma como a ACP tem estado a decorrer e, enfatiza, sem a presença da comunicação social na sala de audiência do TRB.
Entretanto, o foco do presidente da UCID está agora no debate do caso Amadeu Oliveira na sessão parlamentar do dia 9 deste mês. Isto porque a Comissão Permanente (CP) analisou ontem um projecto de resolução dado entrada pelos democratas-cristãos no dia 8 de novembro passado, no qual solicitam a revogação da decisão da CP que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira, com base num pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República.
Como salientou Austelino Correia, presidente do Parlamento, o caso foi ontem discutido com base num parecer da primeira Comissão Especializada – que foi contra a pretensão da UCID – e decidiram agendar o assunto para a primeira plenária da AN do mês de fevereiro. Além disso, com base na decisão do debate parlamentar, a assembleia poderá ainda suscitar uma fiscalização abstrata da inconstitucionalidade da resolução que autorizou a captura de A. Oliveira.
Estas medidas agradaram ao presidente da UCID, para quem a resolução n. 3/X/2021 da Comissão Permanente é inconstitucional. Segundo Monteiro, a UCID vai apresentar os argumentos à plenária e contar com o voto favorável da maioria dos deputados em efectividade de função. “O que queremos é nada menos que a verdade. Estamos perante um deputado preso indevidamente, uma medida que rasga todas as leis da nossa república, nomeadamente a Constituição, a Lei dos titulares de cargos políticos, o Regimento da Assembleia Nacional e os Estatutos dos Deputados”, enumera António Monteiro, que voltou a enfatizar que Amadeu Oliveira é um deputado em função preso, o que é, para ele, uma aberração.
Monteiro vê o debate parlamentar sobre esse processo como uma excelente oportunidade para se fazer justiça. Questionado sobre a implicação legal da decisão da AN, caso a resolução for revogada, esse deputado diz esperar que seja acatada pelos órgãos competentes e que mandem soltar Amadeu Oliveira para que ele possa aguardar em liberdade o seu julgamento pelos crimes de que é acusado: atentado contra o Estado de Direito e injúria e difamação a dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que chamou de “gatunos” e “prevaricadores”.
