Legislativas: Edital com nome de Amadeu Oliveira na lista da UCID “baralha” julgamento
O Tribunal de S. Vicente publicou na tarde de ontem o Edital com a lista dos candidatos da UCID a deputados para as eleições legislativas, na qual consta o nome de Amadeu Oliveira, e baralhou o julgamento do jurista na cidade da Praia. A audiência deveria continuar hoje, após a sua suspensão ontem devido a ausência do advogado oficioso nomeado pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde, mas voltou a ser cancelado, agora por força do edital afixado à porta do Palácio da Justiça na cidade do Mindelo.
Ao Mindelinsite, o arguido do processo-crime movido por dois juízes do STJ por ofensa à honra garante que não se vai esconder por detrás da imunidade de candidato ou parlamentar e que iria se apresentar hoje ao julgamento. Entretanto, adverte, o julgamento corre o risco de ser declarado nulo.
Em causa, o artigo 367 do Código Eleitoral em vigor em Cabo Verde, que estatui a imunidade de candidato a partir do momento em que a lista de candidatos for aceite pelo Tribunal, independentemente da vontade deste. E, neste caso, o Tribunal de S. Vicente aceitou o nome de Amadeu Oliveira como candidato a deputado nacional nas Legislativas de 18 de abril, ele que aparece na terceira posição, num lugar elegível tendo em conta os últimos resultados dos democratas-cristãos no círculo eleitoral de S. Vicente.
O edital judicial foi afixado ontem à tarde, pelo que, à luz da lei, o julgamento não pode prosseguir. Neste caso, cabe agora à Procuradoria da República, na qualidade de Fiscal da Legalidade, requerer a sua suspensão até o apuramento dos resultados finais das eleições.
Oliveira, que é arguido no processo instaurado por juízes do Supremo Tribunal da Justiça por 14 supostos crimes de injúria, garante que vai estar no tribunal na manhã desta terça-feira. “Não vou esconder-me por detrás da imunidade de candidato ou parlamentar para furtar responder perante a justiça, pelo que vou-me apresentar às 8h30 no Tribunal da Praia perante a juíza Ivanilda Varela para se dar continuidade à audiência de julgamento”.
Caso a juíza insistir em continuar o julgamento, o processo poderá vir a ser declarado nulo, representando uma perda de tempo e um desperdício de dinheiro. Mas, segundo o jurista, o impacto maior será, sem sombra de dúvida, na imagem e credibilidade da Justiça em Cabo Verde.
“Tendo o Tribunal de São Vicente afixado o Edital na tarde de ontem, 15 de março, será absolutamente ilegal a continuação do julgamento hoje, dia 16”, clarifica um advogado, para quem é de se prever que, por estas razões, o julgamento seja suspenso.
Poderá, entretanto, ser retomado a partir de finais de abril ou início de maio, depois do apuramento dos resultados finais das eleições legislativas. Se Oliveira for eleito deputado, o caso só voltará a julgamento depois da legislatura.
