Inspeção das Finanças junta-se ao Tribunal de Contas para averiguar despesas com pessoal da Presidência da República
Na sequência da polémica sobre o vencimento da Primeira-dama, o PR chegou a solicitar a intervenção do TC e da IGF.
A Inspeção-Geral das Finanças vai apurar as contas com o pessoal da Presidência da República, medida que surge depois da polémica em torno do salário pago a Débora Carvalho em torno de 310 contos mensais, na qualidade de Primeira-dama. Em comunicado, a IGF informa que uma equipa técnica vai estar nos próximos dias na Presidência da República para inspecionar as despesas no período que vai de 9 de novembro de 2021 à presente data.
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Esta ação visa esclarecer a legalidade e regularidade das despesas afectas ao pessoal da Presidente da República e vem reforçar a decisão do Tribunal de Contas de analisar o encargo assumido pela Presidência do vencimento da esposa do Presidente José Maria Neves, que passou a se dedicar exclusivamente à condição de Primeira-dama desde a investidura, tendo para o efeito deixado as funções que exercia na CV Móvel. Desde então, o vencimento que Débora Carvalho auferia passou a ser assumido pela Presidência da República, sem, no entanto, ter assinado contrato.
O caso suscitou um aceso debate político e social, tendo José Maria Neves anunciado a suspensão do pagamento do salário de Débora Carvalho, assim como das regalias. Na sequência, o PR solicitou o pronunciamento sobre a matéria ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças. Saliente-se, no entanto, que o MpD, através do seu Secretario-Geral, já havia instado as instituições superiores de controlo, em especial o Tribunal de Contas, a intervir.
A primeira instituição a reagir a esse repto foi o Tribunal de Contas, que anunciou na semana passada a abertura de uma auditoria sobre a legalidade do pagamento do salário da Primeira-dama e agora foi a vez da Inspeção-Geral das Finanças.
