IGF diz que relatório da auditoria à Infraestruturas de Cabo Verde não foi enviado ao MP por inexistência de crime
A Inspecção-Geral das Finanças reagiu à conferência de imprensa do PAICV sobre a auditoria efectuada à empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde, tendo esclarecido que o relatório não foi encaminhado ao Ministério Público por inexistência da prática de crime. No entanto, a IGF admite que os inspectores detectaram irregularidades, nomeadamente no âmbito da contratação pública.
“Nesse relatório, a equipa de inspectores reportou alguns factos praticados pela administração da ICV, mormente no âmbito da contratação pública, em desconformidade com a legislação aplicável”, reconhece a IGF. A inspeção adianta que analisou o relatório e concluiu que as desconformidades relatadas foram meras “irregularidades administrativas”. Deste modo, a IGF decidiu “naturalmente” por não reencaminhar o documento ao Ministério Público para eventuais procedimentos criminais contra os suspeitos de má gestão.
O PAICV exigiu, recorde-se, o envio ao Ministério Público do relatório da Inspeção-Geral das Finanças à empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde para investigação e eventuais procedimentos criminais contra os gestores. Conforme Fidel Cardoso, membro da Comissão Política Nacional desse partido, os inspectores edentificaram “falhas gravíssimas nos processos de contratação pública” lançados por essa sociedade de capitais públicos e que parecem apontar para a prática de actos de corrupção e de gestão danosa. Cardoso considera fundamental a sociedade civil saber o destino dado ao relatório da auditoria, para que não fique engavetado.
