IE e Fundo de Manutenção Rodoviária fundem-se para nascer autoridade única nacional
O Governo anunciou a fusão do Instituto de Estradas e do Fundo de Manutenção Rodoviária, para criar a entidade pública empresarial Estradas de Cabo Verde (ECV EPE). Esta entidade passa a assumir as competências antes atribuídas ao Instituto de Estradas e ao Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária e tem como propósito a criação de uma única autoridade nacional de estradas, em moldes empresariais.
Em nota, o Governo explica que esta entidade tem a missão de planear, reabilitar, construir e garantir a manutenção das estradas nacionais.
Compete igualmente à ECV a concessão, conservação e exploração da rede viária, assegurar o acompanhamento, fiscalização e assistência técnica nas fases de execução de empreendimentos rodoviários e a promoção da melhoria das condições de circulação, em conforto e segurança.
São ainda atribuições da nova entidade, a Estradas de Cabo Verde, conforme os seus estatutos, a exploração, desenvolvimento e execução das políticas de infra-estruturas do Governo.
A medida foi divulgada esta segunda-feira, no Boletim Oficial, decreto-lei nº20/2019, de 13 de Maio.
Foto:VM
