Governo vai investir 365 mil contos para proteger as famílias e os trabalhadores informais
O Governo vai disponibilizar um total de 365 mil contos para, durante um mês, proteger as famílias e os rendimentos das pessoas que dependem do trabalho informal. O montante destina-se a atribuição do rendimento social de inclusão a oito mil famílias de Cabo Verde que vivem em situação de pobreza extrema, rendimento solidário a 30 mil trabalhadores informais, assistência alimentar imediata a 22.500 famílias – 90 mil pessoas – e cuidados a domicilio a 712 idosos. Estas medidas foram anunciada na manhã desta sexta-feira pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
De acordo com o Chefe do Governo, as medidas anunciada incidem sobre as famílias que dependem economicamente do trabalho informal e que por causa da crise perdem os seus meios de sustento, as crianças pertencentes a agregados familiares vulneráveis e cujas principais refeições dependem do Programa de Alimentação Escolar e os idosos que vivem sozinhos e que frequentem os Centros de Dia.
“Iremos atribuir um regime social de inclusão a 8 mil famílias em situação de pobreza extrema, sendo que 68% destas estão no meio rural. Esta medida representa um investimento de 44 mil contos. Iremos implementar um regime de rendimento solidário para trabalhadores em regime de REMPE e por conta própria do sector informal, incluindo vendedores do comercio informal e dos mercados municipais”, explicou o Primeiro-ministro, realçando que, com esta medida, cerca de 30 mil trabalhadores irão receber um valor de 10 mil escudos por um período de um mês.
Correia e Silva garantiu ainda que será assegurada assistência medida a 22.500 famílias. Serão 90 mil pessoas cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento, representando um investimento de 21 mil contos. “Continuará a ser garantida a segurança alimentar a cerca de 30 mil crianças que frequentam o sistema educativo e que pertencem a agregados familiares vulneráveis. Vamos reforçar os cuidados a domicilio a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de trabalhadores sociais, voluntários e cuidadores, em articulação com as câmaras municipais.”
Esta medida deverá contemplar 712 idosos, acrescentou o Chefe do Executivo, esclarecendo que todas as medidas anunciadas vigoram um mês, na expectativa de que, após este período, serão levantadas as restrições impostas pela prevenção ao covid-19. No entanto, caso a situação não melhorar, Correia e Silva informa que as medidas de protecção às famílias e ao rendimento serão mantidas.
Moratória bancária
Em relação as famílias e empresas com empréstimos – uma preocupação de muitas pessoas, sobretudo os que perderam os seus rendimentos – , o PM lembrou que, conforme decisão anunciada pelo Banco de Cabo Verde, terão uma moratória de pagamento das prestações das dividas de três meses.
Entretanto, tendo em conta o impacto destas medidas, UCS explicou que, até Junho próximo, o Governo irá apresentar ao Parlamento um orçamento rectificativo. Este priorizará investimentos públicos com impacto no emprego, no rendimento e na resiliência do sector agrário, incluindo o programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas. Paralelamente, serão mantidos os programas de inclusão social e de inclusão produtiva, assim como os programas dirigidos aos jovens como a formação profissional, os estágios profissionais e o empreendedorismo.
Constança de Pina
