Governo tenta diminuir impacto do aumento da electricidade com redução do IVA de 15 para 8%
O Governo acaba de anunciar cinco medidas para reduzir o impacto do aumento das tarifas de electricidade em Cabo Verde que, de acordo com o Primeiro-ministro, resulta do choque externo e de emergência provocado pelo aumento dos preços internacionais dos combustíveis e dos produtos energéticos e das crises relacionadas com a pandemia da Covid-19. Entre as medidas anunciadas para proteger o rendimento das famílias e das empresas, o destaque é para a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 15 para 8%, que constará do Orçamento de Estado para 2022 prestes a ser entregue ao Parlamento, frisou Correia e Silva.
O aumento dos preços internacionais dos combustíveis e dos produtos energéticos, disse o Chefe do Governo em declaração ao país, acontece no momento em que o mundo está a enfrentar graves crises relacionadas com a pandemia da Covid-19 e crises sanitária, económica e social, que também afectam Cabo Verde. “Os aumentos dos combustíveis registados no mercado internacional afetam os custos de produção de energia no país porque importamos o combustível para produzir a electricidade que chega às empresas e casas”, reforça.
De janeiro a julho de 2021, os preços internacionais dos produtos energéticos aumentaram 67%. Neste sentido, prossegue, a ARME, enquanto agência reguladora independente, anunciou novas tarifas de electricidade para vigorarem a partir de 01 de Outubro. “Se por um lado a ARME é uma agência que fixa as tarifas, por outro, o Governo é a entidade responsável pelas políticas públicas e, particularmente pela política energética. É nesta condição que o Governo toma medidas, tendo em conta o nível de variação das tarifas de electricidade, o contexto da crise da pandemia em que vivemos e que afecta o rendimento das famílias e as empresas.”
Cita o caso do IVA sobre a Electricidade que, afirma, passa de 15 para 8% e que constará do OE 2022. “A tarifa social de energia passa de 30 para 50%. Assim as famílias beneficiam de uma tarifa social que vai ser mais baixa, daquilo que pagam até ao momento. Vamos beneficiar famílias, protegendo os seus rendimentos, particularmente das mais pobres”, elenca, anunciando ainda a majoração dos custos de electricidade e água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas. “Os níveis de majoração serão definidos em sede de OE para 2022. Trata-se de uma medida com impacto positivo nos custos das empresas”, detalha.
Ainda, UCS avançou com o reforço de incentivos a ligações de água, electricidade e esgotos para as famílias que se enquadram nos requisitos de atribuição da tarifa social de água e energia. Trata-se de uma medida de apoio e de incentivo à massificação do acesso à água, energia e saneamento para as famílias mais pobres. “Iremos ainda investir, através do Fundo do Ambiente, no acesso domiciliário de água, casas de banho, redes de esgoto e fossas sépticas para as famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único”, acrescentou, realçando que o Fundo do Ambiente vai investir nos próximos quatro anos em todos os concelhos do país mais de 2 milhões de contos em projectos relacionados com abastecimento e mobilização de água e saneamento, dirigido para as famílias cabo-verdianas.
O PM acredita que o Governo vai conseguir mitigar os efeitos dos aumentos das tarifas de electricidade, mas também adiciona medidas relacionadas com a redução de tarifas de água e investe no acesso à água, electricidade e esgoto, em benefício das famílias mais pobres. “São medidas que protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e da água e reduzem custos nos fatores da produção para as empresas. Como aconteceu com os três anos de seca severa, como está a acontecer com a pandemia, como acontece agora com o choque petrolífero e energético, o Governo garante medidas de mitigação e proteção para reduzir os impactos sobre as famílias e as empresas.”
Paralelamente, em linha com o programa do Governo, afirma, será reforçado o quadro institucional e regulatório de forma a garantir previsibilidade e maior estabilidade das tarifas de electricidade e água, evitando grandes flutuações, quer para a baixa, quer para aumentos. E ainda, será continuada e reforçada a transição energética iniciada antes da pandemia para que Cabo Verde possa ter uma matriz energética mais baseada nas energias renováveis.
Este conjunto de medidas anunciadas hoje pelo Primeiro-ministro, refira-se, representa mais de 600 contos de renúncia fiscal e de investimentos para mitigar os efeitos do aumento nacional dos preços da electricidade.
