Governo responsabiliza CM da Boa Vista por atrasos nos desembolsos dos financiamentos dos projectos de requalificação urbana
O Governo responsabiliza o Presidente da Câmara da Boa Vista por atrasos no desembolso de financiamentos dos projectos de requalificação urbana, insistindo que esta não facultou nenhum justificativo das despesas dos valores já alocados. Cita, a título de exemplo, a requalificação da cidade de Sal-Rei, no valor de 125 milhões de escudos, que está pronto para ser assinado desde 2022, em que a CMBV não foi capaz de elaborar um dossier técnico para o lançamento do concurso.
A reação do Governo vem na sequência das declarações proferidas pelo edil boavinstense no dia 2 de abril, em que este acusou o Executivo de faltar à verdade e omitir informações ao dizer que foram transferidos 100 mil contos para a ilha, mas que não recebeu os justificativos. Em comunicado, o Governo informa que, através através da Resolução n.o 5/2022 de 8 de fevereiro, e sucessivas alterações desde então, aprovou as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) 2022 – 2026, onde disponibilizou 489 mil contos para o município, sendo 288 mil contos para o realojamento de mais 500 famílias do Bairro da Boa Esperança e os restantes para financiar projetos a serem apresentados pela Câmara Municipal.
No quadro da Diretiva, prossegue, a 26 de outubro de 2022 foi assinado um dos primeiros Contratos Programa entre o Fundo do Turismo e a CM da Boa Vista para financiar o projeto de requalificação urbana de Rabil – Miradouro de Riba Rotxa, no montante superior a 31 mil contos para uma execução de 12 meses a contar da data do primeiro desembolso. “Foi adiantado o valor de 4.804.338, que corresponde a 30% da verba total do Projeto, como estipula a legislação em vigor sobre a matéria,” lê-se na nota, que refere ainda que, desde esta altura, a CM da Boa Vista ainda não facultou nenhum justificativo de despesas para que o restante montante do valor assinado pudesse, em consequência, ser também desembolsado. Aliás, pontua, provavelmente os trabalhos ainda não foram executados.
Relativamente a requalificação urbana de Rabil, frisa o Executivo, a CMBV apresentou o projeto de requalificação da Rua de Caboco que sequer consta da Diretiva inicial para o município, o que obrigou a sua alteração realocando um valor adicional de 35 mil contos, cujo contrato programa está pronto para ser assinado. No mesmo período, afirma, foi disponibilizado mais um valor de 5 mil contos para a reabilitação do caminho pedestre Santa Monica – Povoação Velha. O montante, no entanto, ainda não disponibilizado porque aguardava-se o término da época do turismo para o arranque dos trabalhos.
Quanto ao projeto de requalificação urbana da Cidade de Sal Rei, no valor de 125 mil contos, diz, está pronto para ser assinado desde finais de 2022. No entanto, por se tratar de um valor insuficiente para cobrir todos os trabalhos da rede de esgotos, rede de água e pavimentação de toda a zona histórica da cidade, de acordo com a nota, foi comunicado ao edil da CM da Boa Vista, na presença do PCA do Fundo de Ambiente, que, para se atingir os objetivos preconizados com o projeto, seria necessário não só juntar os recursos do Fundo do Turismo e do Ambiente e ainda sensibilizar o Governo para mobilização de recursos adicionais para a rede de esgotos da Cidade. Todavia, durante todo este período, diz, a CMBV não foi capaz de elaborar todo o dossier técnico para o lançamento do concurso. Ou seja, não há projeto técnico para a requalificação da Cidade de Sal Rei, obrigação da Câmara Municipal.
A nota termina com o Governo a dizer que está consciente da necessidade de se iniciar a rede de esgotos, não desistiu e acaba de aprovar o financiamento no valor de 682 mil contos. O montante destina-se a financiar a rede de esgotos e os projetos de abastecimento de água de Estância de Baixo, Bofareira e Povoação Velha. Admite que, com alguns municípios, têm tido uma boa taxa de execução dos projetos financiados pelo Fundo do Turismo, destacando como bons exemplo S. Filipe e S. Miguel.
