Governo regula uso de viaturas do Estado e restringe viagens na classe executiva
O Primeiro-ministro anunciou hoje a aprovação de um decreto-lei que limita o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes da Administração Pública, institutos públicos, agências reguladoras e empresas públicas. Ulisses Correia e Silva garantiu ainda que a lei do OE 2023 restringe as entidades que podem viajar em classe executiva, sendo que as com duração de 4h30 serão em classe económica, com excepção das do PR, PM e Presidente da AN.
Estes são os principais destaques da comunicação feita hoje ao país pelo Chefe do Governo, no quadro da aprovação do Orçamento de Estado para 2023. De acordo com Correia e Silva, há uma definição clara e restrita das entidades com direito a viaturas de representação e uso pessoal. “Irá ter impacto na redução de viaturas do Estado fora dos horários fixados e em fins de semana e feriado”, afirmou, realçando que a lei do OE 2023 também restringe as entidades que podem viajar em classe executiva. “Para viagens de avião de duração inferior a 4h30, com exceção do Presidente da República, Primeiro-ministro e presidente da Assembleia Nacional as viagens são em classe económica”.
O primeiro-ministro garantiu que haverá uma fiscalização reforçada, com a vantagem de que agora as regras são muito mais claras, muito mais vinculativas, permitindo com que haja também uma fiscalização mais efectiva. Correia e Silva acredita que estas medidas vão permitir reduzir as despesas do Estado no decurso de 2023. Curiosamente, descartou liminarmente a possibilidade de reduzir as despesas pela via da redução dos membros do seu Governo, que é considerado “gordo”.
Segundo o chefe do Governo, os ministros são importantes e não representam um peso financeiro muito grande. Para o PM, não se pode fugir de onde, de facto, existe o problema de estrutura em Cabo Verde. “Temos uma administração que é relativamente pesada, que tem um encargo e um peso no OE relativamente pesado. Nós estamos a trabalhar para que haja uma racionalização”, disse.
O OE 2023 foi aprovado na globalidade na madrugada de sábado, com 37 votos favoráveis do MpD e 28 votos contra, sendo 24 do PAICV e quatro da UCID. Orçado em 78 milhões de contos, este importante instrumento de gestão do país prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), esperando-se uma inflação de 3,8% e um estoque da dívida de 133,2 % do PIB.
