Governo reforça capital da TACV com mais mil milhões de escudos para potenciar desempenho
O Conselho de Ministro autorizou o accionista Estado a proceder ao reforço do capital próprio da empresa TACV, S.A, para o exercício de 2022, conforme resolução n.91 de 11 de outubro, publicado na I Série do Boletim Oficial. Para isso, as partes deverão assinar um contrato de suprimento no montante de mil milhões de escudos, nas condições e modalidade a acordar. Mas este valor é apenas parte dos mais de 25 milhões de euros, ou seja de 2,7 mil milhões de escudos cabo-verdianos que a TACV precisa para poder transportar cerca de 38 mil passageiros até o final deste ano, alargar os voos para mais três destinos e aumentar a sua frota com mais um aeronave.
Como justificação, lê-se na resolução, o Programa do Governo para IX Legislatura da República definiu como prioridades para o sector dos transportes dar continuidade ao processo de abertura do transporte aéreo de baixo custo, como parte do plano de alternativas e oportunidades econômicas para o país, fomentar o transporte de carga aérea aeroportuária e avançar com o processo de reestruturação e posterior abertura do capital social da TACV. O objectivo? Procurar soluções criativas para viabilizar o país como plataforma de distribuição de tráfego aéreo de carga e de passageiros.
Com este propósito, diz, foi aprovado o processo de privatizada da companhia de bandeira a um parceiro estratégico, através do Decreto-Lei n. 45/2017 de 21 de setembro, materializado na Resolução n. 19/2019 de 28 de fevereiro, que autorizou a venda de 51% do capital social da empresa à Loftleidir Cabo Verde. “A companhia foi reconfigurada para operar somente voos internacionais, com o intuito de tornar o país em um Hub aéreo no Atlântico Médio, projecto que ganhou contornos positivos pelo menos até finais de marco de 2020”, pontua, citando como exemplo os dados do Banco de Cabo Verde que mostram que o serviço de transporte aéreo cresceu 547%.
Mais, por falta de cumprimento contratual do parceiro estratégico, o Governo viu-se obrigado a reverter a privatizada, para defesa do interesse publico, visando assegurar a conectividade do país com o mundo e evitar o agravamento do sector do transporte aéreo com graves impactos na economia interna. O Estado assumiu o controlo da empresa, apresentou um Plano de Reforma e Estabilização 2022-2023, onde propunha as fases e pressupostos-base da retoma. Em dezembro do ano passado, teve as suas licenças e certificados reativados, e retomou as operações aéreas.
“Devido à situação financeira da companhia de bandeira, o Estado de Cabo Verde tem prestado garantias aos empréstimos contraídos pela TACV SA, permitindo, pelo menos, garantir os custos com fornecedores e funcionários, situação esta que pode transformar-se num risco fiscal enorme, em caso de materialização do risco associado ao passivo contigente”, acrescenta a resolução, realçando que o exercício de 2022 tem apresentado outros desafios, nomeadamente o inicio do conflito na Ucrânia, com o registo de incremento nos preços dos combustíveis em cerca de 80%.
Este aumento, refere, juntamente com o fim do Lay off e da moratória sobre os compromissos financeiros, contribui negativamente para a margem financeira e a introdução de uma segunda aeronave. Teve igualmente impacto na rentabilidade dos voos, nos fluxos de caixa e agravou a dependência da empresa do accionista Estado. Com a perspectiva de restabelecer a capacidade de distribuição da companhia, é importante a intervenção dos accionistas, particularmente do Estado, para a companhia poder transportar cerca de 38 mil passageiros até final do ano, ampliar os destinos, disponibilizar mais uma aeronave e para reduzir prejuízos. Mas, para isso, a TACV precisa de mais de 25 milhões de euros em investimento, ou seja, 2,7 mil milhões de escudos.
