Governo invoca incapacidade financeira para encerrar concurso para exploração de jogos de azar em São Vicente
O Governo encerra o concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogos de São Vicente, invocando incapacidade financeira. Segundo o executivo, apenas dois concorrentes se apresentaram a concurso e ambas as propostas foram excluídas por não cumprirem os requisitos mínimos de capacidade financeira.
O concurso foi autorizado através de um Decreto-Regulamentar, datado de fevereiro do ano passado. Entretanto, decorrido os termos, informa o Governo através de resolução, apenas dois concorrentes se apresentaram a concurso e submeteram propostas, sendo que um deles foi excluido e o outro desertado devido a incapacidade para cumprir os requisitos mínimos de “capacidade financeira”.
O Governo alega que dispõe de faculdade de não adjudicar a concessão da Zona de Jogos de São Vicente e que, neste caso, viu-se confronto com a total ausência de alternativas para apuramento de uma candidatura vencedora, consequentemente, para decisão adjudicatória. “Em face que precede, cumpre ao Governo declarar encerrado o concurso público para a adjudicação da concessão da Zona de Jogos de São Vicente, autorizado pelo Decreto-Regulamentar n. 2/2023 de 17 de fevereiro.”
Por altura da promulgação do diploma sobre a Plataforma Electrónica de Contratação Pública e exploração de jogos, o Presidente da República justificou com o interesse manifestado pelo empresário Jacques Monnier, que garantia já ter solicitado o pedido de licença. Mas, ao que tudo indica e a ser verdade, a sua proposta terá ficado aquém das expectativas das autoridades nacionais.
Das cinco zonas de jogos criadas em Cabo Verde, apenas duas já foram consignadas, designadamente a de Santiago e a do Sal. Mas, até agora, apenas a da “ilha do aeroporto” se encontra em exploração. Isso não obstante os números impressionantes da receita bruta dos jogos de casino que, de acordo com os últimos dados, terão aumentado em mais de 58% em 2022 face ao ano anterior.
Em termos concretos, a receita bruta de jogos arrecadada em 2022, proveniente da exploração de jogos em máquinas e bancas ascendeu a 1.686.161 euros equivalente a 185,4 milhões de escudos.
