O Governo reagiu à notícia publicada pelo Santiago Magazine sobre o arrendamento de um edifício em Achada São Filipe, na cidade da Praia, esclarecendo que o contrato foi celebrado no âmbito da expansão e descentralização dos serviços públicos. Atribui, entretanto, a não instalação da delegação da DGTR no espaço a constrangimentos técnicos e falência da empresa selecionada, mediante concurso, para realizar as obras de adequação do imóvel.
Em nota de esclarecimento, o Executivo informa que o objetivo do arrendamento era melhorar o atendimento aos cidadãos e reforçar a presença da Direção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) e da Polícia Nacional, através da instalação de uma Esquadra Especializada de Trânsito. Diz ainda que o contrato obedeceu, à data da sua celebração, a todos os procedimentos legais e administrativos exigidos, tendo sido autorizado pelas entidades competentes. Rejeita igualmente a ideia de que a não entrada em funcionamento da delegação da DGTR resulte de negligência ou desinteresse da Administração Pública.
“A não entrada em funcionamento da delegação não resulta de negligência ou desinteresse da AP, mas sim de um conjunto de constrangimentos supervenientes, incluindo a falência da empresa inicialmente selecionada, mediante concurso, para proceder às obras de adequação, o lançamento de um novo concurso e a contratação de nova empresa, condicionantes técnicas e logísticas que impactaram a implementação do projeto”, detalha.
O Executivo diz que foi necessário lançar um novo concurso e contratar outra empresa, além de ultrapassar condicionantes técnicas e logísticas que acabaram por atrasar a implementação do projeto. Apesar disso, garante que o edifício ficou pronto para inauguração ainda antes das eleições, mas não aconteceu devido a limitações legais. Relativamente ao pagamento das rendas, a tutela acrescenta a nota que o cumprimento do contrato constitui uma obrigação legal do Estado, defendendo que a situação não pode ser analisada isoladamente como prejuízo sem ter em conta o enquadramento jurídico e contratual existente.
Conforme a noticia veiculado por este jornal online, o Estado de Cabo Verde terá pago cerca de 24.800 contos pelo arrendamento de um edifício em Achada São Filipe, Praia, destinado à instalação da Delegação da Direção-Geral dos Transportes Rodoviários, que nunca chegou a funcionar no local. O contrato de arrendamento, foi celebrado em março de 2021 e previa o pagamento de uma renda mensal de 400 mil escudos, por um rés-do-chão, paga pela Direção-Geral dos Transportes Rodoviários, tutelada pelo Ministério da Administração Interna.
Diz ainda o Santiago Magazine que, inicialmente, o acordo vigorava até 31 de dezembro de 2021, mas previa renovação automática por períodos sucessivos de um ano. Mais de cinco anos depois, a delegação nunca abriu portas no edifício e, segundo fontes do Santiago Magazine, o contrato continua em vigor. Além das rendas pagas, o Estado teria ainda realizado obras de beneficiação no imóvel, avaliadas em mais de 25 mil contos, apesar de o contrato indicar que essas intervenções seriam da responsabilidade do proprietário.
Foto: Santiago Magazine
