Governo cancela aval de 54,3 milhões à IFH e autoriza novo financiamento para 18 habitações sociais no Tarrafal
O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro (DGT) a cancelar um aval de 54,3 milhões de escudos concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH) para a construção de 20 habitações em Ribeira da Barca, Santa Catarina de Santiago. Na sequencia, emitiu um novo financiamento à mesma instituição, no valor de 51,3 milhões de escudos, destinado à construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no município do Tarrafal de Santiago.
Estas decisões constam de duas resoluções do Conselho de Ministro – Resolução n.º 99 e n.º100 de 25 de agosto – publicadas no Boletim Oficial n. 94, I Série. Na primeira, o Governo justifica o cancelamento do aval dizendo que a empreitada prevista para Ribeira da Barca não iniciou e o contrato foi posteriormente resolvido. Por conta disso, afirma, a IFH solicitou que o financiamento fosse direccionado para a construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no Tarrafal de Santiago.
O novo financiamento, informa, foi também aprovado pela Caixa Económica de Cabo Verde e ascende a 51.282.649 escudos, com uma taxa de juro de 5% e prazo de 216 meses, correspondente a 18 anos, incluindo 12 meses de utilização. “A operação enquadra-se nas prioridades da política pública de habitação, nomeadamente no reforço da oferta pública e do parque habitacional e na melhoria das condições de acesso à habitação para famílias de baixa renda,” argumenta.
Financiamentos habitacionais com prazos prorrogados
Na Resolução n.º 100, o Governo autorizou igualmente a DGT a autorizar a alteração de condições de oito operações de crédito contratadas pela IFH junto da Caixa. Os financiamentos, explica, destinam-se a projetos habitacionais nos municípios do Sal, Boa Vista, Praia, Porto Novo, Tarrafal de São Nicolau, Santa Catarina de Santiago e São Vicente, garantidos por avales do Estado.
A decisão surge na sequência de constrangimentos operacionais e atrasos na execução de algumas empreitadas, que levaram a IFH a solicitar a reprogramação dos respetivos cronogramas financeiros, sublinha, indicando que as alterações preveem a prorrogação dos prazos de utilização dos créditos entre dois e oito meses, consoante o projeto, acompanhada da redução dos respetivos períodos de amortização e do ajustamento dos valores das prestações.
Esclarece, entretanto, que se mantêm inalterados os montantes dos financiamentos, os valores avalizados pelo Estado, as taxas de juro e a maturidade global das operações. De acordo com a resolução, a reprogramação não aumenta as garantias prestadas pelo Estado nem prolonga a maturidade dos empréstimos, pelo que não representa novas responsabilidades para o Estado.
As duas resoluções enquadram-se na estratégia governamental de reforço da oferta habitacional e de apoio à execução de projetos destinados a melhorar o acesso das famílias cabo-verdianas a habitação condigna e entraram em vigor na quarta-feira, 26.
