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Governo avalia se renova estado de calamidade ou baixa para contingência

Até 31 desde mês o Governo vai decidir se mantém ou renova estado de calamidade ou se baixa para estado de contingência, retirando um conjunto de restrições existentes. Esta afirmação foi feira hoje no Parlamento pelo Primeiro-ministro, para quem é preciso saber conjugar o desconfinamento e o levantamento das restrições com o reforço da responsabilidade cidadã. 

Segundo Correia e Silva, o debate de hoje acontece num momento em que a pandemia da Covid-19 está a atingir, novamente, proporções preocupantes em vários países, após um período de contenção derivado de duras medidas de confinamento e de estado de emergência. “Cabo Verde não está fora deste mundo. O retrato do comportamento da pandemia versus o comportamento das pessoas é idêntico ao que se passa lá fora, evidentemente tomada na proporção da nossa população”, afirmou, reconhecendo que, desde o inicio do desconfinamento e do levantamento das restrições, os casos foram aumentando, chegando a cerca de 680 casos semanais nas últimas  três semanas. O mesmo acontecendo com o numero de mortos.

Apesar deste cenário, o PM acredita que é possível mudar o estado e sentido da evolução da epidemia. Mas, para isso, é fundamental a tomada de consciência de que o combate é de todos. “Isso é sério demais. Não deve ser politizado. Exige um ambiente politico responsável. Exige a tomada de consciência de cada cabo-verdiana do que está em causa”, frisou, apelando, neste sentido, para não se fazer política com os “milhões” recebidos pelo Governo e que não estão a chegar às pessoas necessitadas. “Isso não é verdade e passa aos cidadãos menagens erradas e perversas, transformando uma questão grave como a pandemia em fonte de distribuição de dinheiro.”

Sobre este particular, UCS diz que o Governo recebeu donativos e contraiu empréstimos externos e a sua aplicação destina-se ao apoio orçamental que teve que ser realocado ao combate à Covid-19, aquisição e oferta de equipamentos e materiais de protecção, cobertura de custos com as medidas de protecção sanitária, protecção social, cuidados, protecção às empresas, ao emprego e ao rendimento. “As medidas de protecção social e ao sector informal e pequenos negócios foram adoptados em 30 de março, beneficiando 30 mil trabalhadores através do rendimento solidário e 8 mil famílias em situação de pobreza extrema através do RSI Emergencial”

Tudo isso para concluir que o Governo tomou medidas atempadas e fez investimentos e estas têm permitido controlara pandemia, evitar o colapso do sistema de saúde, o colapso social e económico e preparar o país para vencer o combate à Covid-19. Aliás, disse, o próprio FMI já veio elogiar estas medidas que, afirma, periorizam a protecção dos mais vulneráveis e visam resolver os problemas mais prementes a nível do emprego e da economia. 

PAICV exige prioridades claras 

Na abertura do debate, a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, disse que o seu partido entendeu, no momento da Declaração do Estado de Emergência, não deveria fazer o confronto. Absteve-se de criticar algumas acções do Governo, mesmo entendendo que não eram as melhores. Evitou apontar o dedo, mesmo quando havia falhas, que demandavam uma analise mais cuidada e a introdução de medidas correctivas. “Acreditamos que as medidas anunciadas pelo Governo  para fazer fase a pandemia eram boas, na intenção”, afirmou. 

Mas, prossegue, estas medidas para terem impacto na vida das pessoas e das empresas, e no país, devem ser materializadas, com eficácia, eficiência, e em tempo oportuno. “Desde a primeira hora assumimos todos que o primeiro e principal objectivo durante a pandemia era salvar vidas, para depois salvar as empresas, no pressuposto de salvar os empregos e, assim, salvar o país”, referiu, para acrescentar que, passados seis meses da pandemia, é preciso reflectir e analisar o impacto dessas medidas. 

Ate porque, apesar das medidas anunciadas na Saúde, Cabo Verde não está a conseguir provocar o abaixamento nem do número de casos, nem no de mortes, que infelizmente duplicou. “É preciso analisar porque razão CV não está a conseguir reduzir o número de casos para podermos adoptar as medidas correctivas e invertermos essa realidade”, constata, realçando que as empresas, que já enfrentavam dificuldades, foram afectadas por esta crise e muitas delas não conseguiram aceder às linhas de créditos, moratórias e financiamentos anunciados pelo Governo. 

JHA termina dizendo que, para o PAICV, é chegada a hora de estabelecer, de forma clara, as prioridades, que passam por controlar a pandemia, recuperar Cabo Verde e cuidar do futuro do país.

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