GAO regista crescimento de 7,3%, mas demonstra preocupação em relação aos riscos orçamentais
O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) regista crescimento económico de 7,3% em 2024, refletindo o forte desempenho do sector do turismo, mas expressa preocupação perante as incertezas que persistem, designadamente riscos associados a tensões geopolíticos, possíveis aumentos dos preços da energia e um eventual abrandamento do crescimento dos principais parceiros o que o leva a reiterar a necessidade de acelerar a diversificação económica. O GAO manifesta ainda preocupações relativamente aos riscos orçamentais.
Estas preocupações foram expressas em comunicado, no término de mais uma missão do GAO, realizada na cidade da Praia de 24 a 30 de junho. Durante a missão, esclareceu, foram discutidos assuntos relacionados com a estabilidade macroeconómica, a situação orçamental e da dívida, a gestão das finanças públicas, a reforma da administração pública, o emprego e a empregabilidade, a redução da pobreza e a proteção social, a saúde, a segurança, a igualdade de género, a ação climática, a transição energética, a economia azul, a conectividade digital e dos transportes e dados estatísticos.
Disse que tomaram nota do tomaram nota do crescimento económico de 7,3% em 2024, refletindo o forte desempenho do setor do turismo. “Prevê-se que o crescimento estabilize a médio prazo, em linha com o potencial da economia, sustentado pelo consumo privado e pela retoma do investimento. Contudo, persistem incertezas, incluindo riscos em baixa associados a tensões geopolíticas, possíveis aumentos dos preços da energia e um eventual abrandamento do crescimento dos principais parceiros económicos,” avisa. e reitera necessidade de ampliar a economia para resistir aos choques externos.
Destacou as medidas adoptadas pelo Governo, sustentadas pela redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB, face ao elevado serviço da dívida, revela o comunicado final. Foram informados sobre a conclusão do processo de privatização da CAIXA e os avanços na operação da CV Handling, cuja conclusão está prevista para até final do ano. Reconheceu os avanços nas reformas da governação electrónica e na gestão dos recursos humanos, elogiou os esforços na implementação do portal de transparência, balcão único para cidadãos e empresas, e-turismo, entre outros.
“Relativamente aos mecanismos de controlo das finanças públicas, os Parceiros acolhem com satisfação os progressos registados, nomeadamente o reforço da capacidade da Inspeção-Geral de Finanças e a melhoria da eficiência na taxa de resolução processual do Tribunal de Contas. Não obstante, reiteram a importância de continuar a reforçar a capacidade de ambas as instituições de forma a garantir o seu funcionamento pleno e eficaz. E encorajaram o Governo a manter o ritmo das reformas necessárias e a reforçar a gestão do sector empresarial do Estado, e manifestaram preocupações relativamente aos riscos orçamentais que estas representam,” detalha.
O Instituto Nacional de Previdência Social, prossegue, o aumento da dívida das autarquias impacta negativamente o seu portefólio de ativos. Já a nível do emprego, os Parceiros congratularam-se com os progressos, mas reconheceram os desafios estruturais persistentes no mercado de trabalho, especialmente as elevadas taxas de inatividade juvenil. Mas assinalou os atrasos na expansão do acesso à tarifa social de eletricidade, o que, do seu ponto de vista, poderá comprometer a meta do PEDS II de alcançar 90% dos agregados familiares do Grupo 1 e 2 inscritos no Cadastro Social Único.
No que respeita à Economia Azul, segundo a nota, os Parceiros instaram o Governo a expandir as Áreas Marinhas Protegidas e adotar planos de gestão eficazes e participativos, alinhados com os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Nice. Perante à sua transformação acelerada apelaram a uma análise mais lesto da Conta Satélite do Mar de forma mais célere para apoiar políticas públicas baseadas em evidências, e incentivam o Governo a clarificar os quadros regulatórios do turismo marinho através de uma ação intersetorial coordenada, que poderá ser eficazmente apoiada pelo Comité de Pilotagem da Economia Azul.
A conectividade no sector dos transportes foi outro aspecto abordado, com o Grupo a desafiar o Governo a definir um quadro fiscal claro para o setor, a alinhar a estratégia de Obrigações de Serviço Público com a sustentabilidade orçamental, e a promover maior intermodalidade e concorrência, assegurando serviços de transporte fiáveis, inclusivos e financeiramente sustentáveis.
O GAO, refira-se, tem como objetivo prestar apoio financeiro e assistência técnica ao Orçamento do Estado, através de subvenções e empréstimos, alinhados com as prioridades nacionais de desenvolvimento do Governo. É composto pelo Luxemburgo, Portugal, Espanha, União Europeia, Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e Grupo do Banco Mundial.
