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Estatuto Especial: Xazé Novais lança petição online a pedir veto do PR em caso de aprovação

O ex-deputado nacional Alexandre Novais lançou uma petição online que visa pedir o Presidente da República para não promulgar o diploma relativo ao Estatuto Especial da Praia, caso seja aprovado pelo Parlamento. A meta simbólica inicial era conseguir 500 assinaturas até antes do início da sessão parlamentar de ontem, o que foi atingido. Agora, Xazé Novais está a apontar para a adesão de 1000 pessoas nas próximas horas e até esta manhã o número de signatários já ultrapassa os oitocentos.

A intenção é bloquear a atribuição dessa “mordomia” à cidade da Praia, pois, para Novais, essa disposição nunca deveria constar da Constituição da República, sendo mais o resultado de um “joguinho” político entre os dois partidos do arco do poder na década de noventa. Para ele, os apoiantes dessa ideia não tiveram a consciência do impacto que essa medida iria ter na coesão nacional, uma vez que nenhuma outra ilha iria aceitar isso de ânimo leve quando se sabe que Praia tem sido a urbe mais beneficiada com os investimentos desde a Independência.

Embora o debate comece hoje, Xazé Novais prefere jogar na antecipação. Este mostra-se cauteloso porque, diz, é seguro o voto dos deputados do MpD e de parte significativa de parlamentares do PAICV. “Estamos a sentir um silêncio cúmplice da oposição e prevemos o pior. A nossa expectativa é que, à semelhança do veto do Presidente à proposta dos Titulares de Cargos Políticos, venha a fazer o mesmo em relação ao Estatuto. Há sempre essa possibilidade de o assunto voltar a ser agendado no Parlamento, mas fica também a mácula de ter merecido o veto presidencial”, comenta Novais.

Este critica também o momento escolhido pelo Parlamento para agendar a discussão dessa matéria, ou seja, durante a crise da pandemia da Covid-19, que, diz, acaba por restringir sobremaneira reacções da sociedade civil. “A cidadania está amordaçada neste momento. Não se pode manifestar e só nos resta partir para iniciativas como esta petição”, realça.

Segundo Novais, a petição tem o seu valor e certamente que Jorge Carlos Fonseca sabe dessa iniciativa. O mentor vai ficar atento ao debate e votação e fazer chegar o resultado das assinaturas o quanto antes ao Presidente da República para que este possa reagir atempadamente, caso o projecto-lei for aprovado. 

Alertado para o facto de Jorge Carlos Fonseca ser um acérrimo defensor da Constituição da República e o Estatuto Especial constar da carta magna, Xazé Novais lembra que há muitos aspectos constitucionais que têm sido violados. À cabeça o princípio da igualdade de oportunidades no acesso à saúde, educação, etc., e outros aspectos prioritários, pelo que, diz, é preciso coerência. Para ele, se todos os municípios tivessem as mesmas oportunidades e munições que o da Praia ninguém iria incomodar-se com determinadas coisas.

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