Estado da Nação: Governo voltou a escudar-se na crise pandémica, na guerra na Ucrânia e na seca
O Governo voltou a escudar-se nas crises pandémicas, na guerra da Covid-19 e na seca severa que afecta o país desde 2017 para justificar o aumento do desemprego no país e que afecta de forma particular os jovens. Esta foi, em suma, a tónica do discurso do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentado hoje ao Parlamento e que foi assumido pela bancada do MpD, mas mereceu críticas contundentes do PAICV sobre o aumento da pobreza, da dívida pública e da passagem obrigatória de classe dos alunos para melhorar as taxas de aprovação, enquanto a UCID focou nos “sintomas perversos” apresentados durante a aprovação da suspensão do mandato de A. Oliveira.
De acordo com o Chefe do Governo, o Estado da Nação é marcado por um mundo em crise e por tempos difíceis e exigentes. A crise pandémica, diz, gerou impactos dramáticos na pobreza e provocou o aumento da dívida pública. Situação que agravou com a guerra na Ucrânia, resultante da invasão da Rússia, e as secas severas que provocaram quebra da produção agrícola e da sua contribuição no PIB. Mas diz que podia ser pior sem os programas de mitigação das crise que vêm sendo implementado.
“Em benefício dos agricultores, dos criadores de animais e das famílias das zonas rurais que investimos mais de 2,5 milhões de contos e continuamos a investir para reduzir os impactos da seca no rendimento para famílias mais afetadas, assegurar a atividade pecuária e mobilizar água para a irrigação e para o consumo humano”, exemplifica, juntando a este os investimentos públicos que empregam cerca de 53 mil trabalhadores, a bonificação de ração animal, os créditos a taxa de juro zero, a execução dos projectos de mobilização de água para agricultura e o apoio a actividades geradores de rendimento a centenas de famílias.
Foi neste período que, diz, se aumentou o consumo doméstico per capita de água e da taxa de cobertura de água domiciliária, se ampliou a estação de desnasalização de São Vicente, aumentou a capacidade de produção de água na Praia e reforçou a produção de água dessalinizada para Cidade Velha, de entre outros. Tudo isto para mostrar que o Governo não se limitou a gerir as emergências provocadas elas crises e fez investimentos que tocam a vida das pessoas e melhoram a qualidade de vida. “As prioridades foram alteradas para colocar foco em salvar vidas, proteger o emprego, as empresas e o rendimento, assegurar cuidados e ao mesmo tempo investir na recuperação dos impactos gravosos da crise pandémica”, assegurou.
Maior contração económica de sempre
O PM admitiu que a pandemia da Covid-19 provocou em Cabo Verde a maior contração económica, aumento da dívida pública, da taxa de desemprego e da pobreza e o agravamento da segurança alimentar e nutricional das famílias. Citou ainda o Banco Mundial, que colocou Cabo Verde entre os 15 países do mundo mais afectados pela crise pandémica, mas mostrou orgulho por ser um dos cinco com maior nível de vacinação, muito superior às médias mundiais e da África subsaariana. Ulisses C. Silva destacou igualmente as medidas de estímulos à economia através de Política Monetária, medidas de protecção ao emprego e das empresas como o lay-off simplificado e flexibilizada do reembolso da divida fiscal, e ainda as medidas de protecção de rendimento e cuidados para mitigar os efeitos desta tripla crise.
Paralelamente, elencou todos os investimentos feitos para reforçar o Sistema Nacional de Saúde, que do seu ponto de vista está mais forte; as medidas adoptadas para amenizar os efeitos de inflação e para estabilizar os preços e o respectivo impacto sobre os consumidores, organizações e empresas. “As medidas adotadas têm permitido estabilizar os preços dos produtos alimentares de 1ª necessidade e aumentar a capacidade de stock de milho no país. Os preços dos produtos alimentares de primeira necessidade no país não acompanharam o aumento registado no mercado internacional, graças às medidas mitigadoras”, exemplifica UCS, destacando por outro lado as obras realizadas no âmbito do PRRA, o novo pacto de investimentos na construção e reabilitação de estradas, urbana e de orlas marítimas e a manutenção de mais de 5 mil famílias com o Rendimento Social.
Optimista, defendeu que as medidas adoptadas pelo Governo estão a reduzir o desemprego jovem estimado em cerca de 23 jovens, os programas de formação profissionais, estágios profissional e de empreendedorismo estão a inserir muitos jovens no mercado do trabalho pelo que, quando a economia voltar a crescer, aumentará a oferta de emprego e os níveis de empregabilidade. Já a nível dos transportes, admitiu que o modelo tarifário do transporte e o contrato de concessão vão ser revistos, realçando que a retoma das actividades pela concessionaria tem sido atribulada devido as avarias nos barcos que afectam a regularidade dos transportes. Quanto ao transporte aéreo, anunciou que um novo aparelho será introduzido na frota da TACV e a normalização das operações da companhia. Falou igualmente da concessão dos aeroportos à Cabo Verde Airports, constituída pela Vinci/ANA.
Estado da Nação crítico
Leitura muito diferente faz o PAICV que, pelas vozes do líder Parlamentar para quem o Estado da Nação é crítico porque se vive num contexto que empurra as pessoas para níveis extremos de sacrifícios. “A recessão económica de 2020, mas também as politicas desajustadas do Governo inverteram a caminhada para a redução da pobreza em Cabo Verde, que vinha sendo imprimida e que mereceu avaliação do país como campeão da luta contra a pobreza no anos precedentes”, afirmou João Pereira Silva, que exemplificou com uma perda recente de mais de 20 mil empregos. “Os inactivos aumentaram de 140 mil para 193 mil. Ou seja, mais 53 mil pessoas engrossaram a já longa lista dos desanimados. Estima-se em 74.680 o número de jovens que estão fora da Educação, do emprego ou da formação. O número de pobres no país atinge os 186 mil, sendo que 115 em situação de pobreza extrema.
O politico falou ainda da insegurança alimentar, do aumento do número de barracas, da dívida pública que atinge 184% do PIB e do Stock da divida pública que ascende a valores históricos de 284 milhões de contos, admitindo no entanto que esta situação tem a contribuição da tripla crise, mas o Governo tem a sua cota parte de responsabilidade que o país enfrenta, decorrente da crise de governação. Esta intervenção teve uma reacção contundente do líder parlamentar do MpD, que elencou as muitas realizações do Governo e as medidas adoptadas para mitigar as crises provocadas pela Covid-19, pela guerra na Ucrânia e pelas secas severas. “Crise é a palavra chave neste debate sobre o Estado da Nação. Nega-la ou tentar fingir é um enorme pecado. Também não queremos e nem pretendemos que se pinte de verde este estado da Nação. Mas também rejeitamos que se tenta resumir o estado da Nação em caos”, afirmou João Gomes, que no entanto esqueceu logo a sua declaração.
Citou as medidas emergências tomadas pelo Governo para acudir as pessoas afectadas pela erupção vulcânica de 2014 e os avultados estragos provocados pelas chuvas de 2017 e as secas severas, a guerra na Ucrânia e a pandemia que impediram Ulisses Correia e Silva de implementar o seu programa de governação. “O Governo agiu atempadamente ao implementar programas de mitigação de secas e dos maus anos agrícolas, com impacto no emprego, no rendimento das famílias, nas infraestruturas, na agropecuária e mobilização de água”, elencou, frisando que o Governo montou e executou de 2017-2019 programas de mitigação no valor de 2.500 melhores de escudos, com respostas de emergência e de reforço de resiliência. E fechou o seu discurso apelidando o PM de “Churchill de Cabo Verde”.
Sintomas perversos
Já o deputado da UCID, António Monteiro, centrou a sua intervenção na aprovação da suspensão do mandato deAmadeu Oliveira, dizendo que o país apresenta sintomas muito perversos e que o que se viveu ontem no Parlamento é digno de profunda repugnação e exige esclarecimentos. Questionou directamente ao PM se este tem, teve ou colocou pressão nos deputados para que fosse tomada a decisão de afastar A. Oliveira da “Casa da Democracia”, como se fosse o pior vilão de Cabo Verde.
Para o efeito, revisitou o discurso de Ulisses Correia e Silva feita há um ano em que este dizia que era imprescindível punir de forma exemplar o cidadão Amadeu Oliveira e pediu a sua demissão. “A situação vivida ontem nesta casa parlamentar é o espelho do estado das ilhas: uma nação frágil porque incapaz de conviver com os que pensam diferente; perseguidora porque persegue de forma impecável aqueles que não lêem pela cartilha dos governantes; cansada porque muitos estão desistindo da luta já que o consideram inglória; desiludida porque as desilusões vividas pelo povo crescem a cada dia; triste, injusta e insegura porque os seus responsáveis demonstram grande incapacidade de fazer cumprir as leis da República; pobre porque incapaz de garantir sustento aos seus filhos; uma nação endividada até o pescoço, mas em uma maquina produtiva forte, capaz de gerar riqueza.”
Em resposta, o PM negou veementemente qualquer responsabilidade na decisão de AN de levantar o mandato do deputado Amadeu Oliveira. Rejeitou igualmente todas as afirmações feitas pelo líder do PAICV, socorrendo-se para o efeito aos relatórios do Banco Mundial, que mostram uma redução da taxa da pobreza e o impacto da crise pandémica no agravamento da pobreza e da divida pública no mundo.
