Esquema de terrenos na Praia: MP deduz acusação contra 14 pessoas e a Tecnicil por burla qualificada e falsificação de documentos

O Ministério Público deduziu acusação contra 14 pessoas em Santiago e a empresa Tecnicil por crimes relacionados com a usurpação e comercialização ilegal de terrenos na cidade da Praia. A Procuradoria pediu ainda a apreensão dos bens dos acusados e a sua reversão a favor do Estado e a prisão preventiva para um dos arguidos, no caso o advogado Arnaldo Silva, devido a risco de fuga do país. O jornal tentou abordar o conhecido empresário Alfredo de Carvalho, gestor da Tecnicil, e o ex-Bastonário Arnaldo Silva, mas o primeiro encontra-se fora do país, enquanto o segundo não atendeu as nossas chamadas. 

Esta notícia caiu que nem uma bomba na Capital, tendo em conta os nomes dos envolvidos, designadamente o ex-governante e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, o ex-vereador da Câmara da Praia, Rafael Fernandes, o ex-Presidente da TACV e presidente da Tecnicil Alfredo Carvalho, e duas Notárias-Conservadoras dos Registos. São acusados dos crimes de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e corrupção activa.  

Num documento extenso, com 90 páginas, o Procurador da República Manuel do Espírito Santos dos Reis, para além de requerer que os arguidos sejam julgados perante um Tribunal Colectivo de três juízes, requereu a prisão preventiva de Arnaldo Silva. O magistrado solicitou ainda o confisco dos bens dos principais arguidos a favor do Estado de Cabo Verde. A Acusação considerou igualmente provado que os arguidos lesaram os  donos dos terrenos – onde se inclui o próprio Estado, a Câmara Municipal da Praia e alguns privados – em mais de 2 mil milhões de escudos, dinheiro que daria para construir hospitais, escolas e tirar muitos pobres da miséria.

Transmissão de terrenos

Este processo, refira-se, teve início com uma denúncia apresentada em 2009 pelo advogado Vieira Lopes. Este teve de recuar várias décadas, mais precisamente ao ano de 1954, para fazer um levantamento minucioso dos principais donos e proprietários dos terrenos localizados ao redor da cidade da Praia, sobretudo para os pertencentes ao Estado e à CMP. 

Esta sequência de transmissão dos terrenos foi seguida pelo Procurador Espírito Santo dos Reis até o ano de 1999, na gestão municipal de Jacinto Santos. Isto porque, de acordo com o Magistrado, foi neste ano que um funcionário da autarquia arrancou as quatro primeiras folhas do Livro de Matriz nº 1, substituindo-os por outras falsificadas. Com este acto, o funcionário inscreveu grandes extensões de terreno no nome de um cidadão português de nome Fernando Serra Sousa, conforme o MP. 

Este, acentua a Acusação, através do seu advogado Arnaldo Silva passou a comercializar os terrenos. Ficou também provado, segundo o Ministério Público, que o arguido Alfredo Carvalho constituiu algumas empresas, incluindo a Tecnicil, para comercializar estes mesmos terrenos. 

Descaso dos edis da Praia

A acusação deixa entender que, ao longo dos anos, todos os presidentes de Câmara da Praia – Jacinto Santos (1999 e 2000), Felisberto Alves Vieira  (2001 a 2008) e Ulisses Correia e Silva (2008 a 2014) – trataram este assunto com descaso. Isto porque permitiram que privados apoderassem de terrenos que pertenciam ao Estado e ao município. Entretanto, apesar desta constatação, o MP optou por não culpabilizar nenhum desses edis. O único político acusado foi o engenheiro Rafael Fernandes, que na altura era o Vereador de Urbanismo da Câmara Municipal da Praia.

Por causa dos prejuízos que o grupo alegadamente causou ao Estado e ao município, a Procuradoria pediu o confisco de bens, ou seja, a apreensão e reversão dos haveres dos arguidos a favor do Estado. No caso, bens imóveis e móveis, direitos, títulos, valores e quantias e quaisquer outros objectos depositados em bancos ou instituições de crédito. 

Quanto às medidas de coação, o MP pediu a prisão preventiva do ex-ministro do primeiro Governo do MpD, Arnaldo Silva, escudando-se no risco de fuga para o estrangeiro. Este afirma que, caso Silva deixar o país, dificilmente regressará para se entregar e sujeitar-se à decisão da Justiça, tendo em conta a gravidade dos crimes de que é acusado. 

Constança de Pina