Empate obriga a uma segunda votação do Orçamento da CMSV: UCID e PAICV pretendem manter sentido de voto

O município de S. Vicente continua sem um Orçamento e Plano de Actividades aprovados e corre o risco de voltar a ser gerido à base de duodécimos em 2024. A votação realizada ontem na sexta sessão ordinária da AMSV resultou num empate a 9 votos a favor e igual número contra pelo que, com base no Regimento, foi agendada uma segunda tentativa de aprovação dos dois instrumentos para segunda-feira.

Em caso de empate, segundo Flávio Lima, o Regimento obriga a uma segunda votação, que ficou deste modo para a próxima segunda-feira. A expectativa, segundo este líder da bancada do MpD, é que seja possível absorver os contributos dos eleitos e dotar S. Vicente de um Orçamento e Plano de Actividades para 2024.

Flávio Lima manifestou, entretanto, a sua estranheza com o resultado da votação de ontem, em particular do posicionamento dos eleitos municipais da UCID. Isto porque, explica, o Orçamento chegou a ser aprovado em sessão da Câmara Municipal com os votos favoráveis dos vereadores dos Democrata-cristãos, mas na Assembleia alguns votaram contra e outros optaram pela abstenção. Além disso, assevera, a dinâmica do debate, a abertura do MpD em absorver as propostas da oposição e o facto de o edil Augusto Neves ter respondido às inquietações apresentadas apontavam para outro desfecho.

Jorge Fonseca, líder da bancada da UCID, admite que houve uma falta de concertação dos elementos do partido no momento da votação, mas assegura que esse “erro” será corrigido na segunda-feira. “Vamos rever esse erro e a nossa posição será a mesma: chumbar o Orçamento”, afirma.

O Orçamento, admite Fonseca, foi aprovado pelos três vereadores da UCID na Câmara Municipal para que o instrumento fosse devidamente discutido na assembleia. No debate, adianta, ficou constatada a existência de “muitas gralhas” no documento e valores que “não batem certo”. Especifica que há documentos facultados por empresas credoras da CMSV e de instituições cujas declarações não coincidem com os montantes constantes do Orçamento proposto.

“Há ainda a discrepância de um valor exorbitante que não bate em relação as despesas com o pessoal; a questão dos valores retidos na fonte, que não são transferidos pelas instituições, como INPS…; tudo isso levou-nos a refletir na hora da votação”, diz Jorge Fonseca, acentuando que a bancada da UCID analisou bem as consequências de um chumbo ao Orçamento, mas assevera que o instrumento, como está preparado, não serve as aspirações de S. Vicente. Aliás, considera que se trata de um orçamento tímido, pouco ambicioso, tendo em conta as potencialidades da ilha.

Para o PAICV fica claro que o Orçamento foi, na verdade, chumbado. Segundo Dirce Vera-Cruz, se for aplicado o artigo 64 do Regimento isso obriga a uma nova votação, partindo do princípio de que houve um empate nos votos a favor e contra, visto que as abstenções não contam. No entanto, na perspectiva desta jurista de profissão, seria mais lógico aplicar o artigo 58 desse instrumento, que se adapta a uma votação tendo como base os eleitos presentes na sala. “A assembleia é composta por 21 eleitos e todos estavam presentes. Neste caso, a maioria seriam 11 votos favoráveis e foram obtidos 9, pelo que, a nosso ver, o Orçamento foi chumbado”, argumenta a leita do PAICV. Dirce Vera-Cruz salienta, no entanto, que, se persistir o empate na próxima votação, o Orçamento é rejeitado.

O cenário parece apontar para o chumbo na segunda votação. Isto porque a UCID já deixou claro que vai se posicionar contra, assim como o PAICV. Dirce Vera-Cruz é contundente em afirmar que a bancada do partido da estrela negra vai continuar a manter a sua posição. Questionada se S. Vicente vai continuar, deste modo, a ser gerida por duócimos, essa advogada responde que tem ouvido por muitas vezes pessoas da CMSV afirmarem que não há nenhum mal nisso. “Este é o pensamento de eleitos presentes na CMSV, logo vai-se fazer o que aconteceu no ano anterior, aplicar as mesmas receitas.”

O edil Augusto Neves admite que não foi possível convencer os eleitos da oposição no debate sobre o Orçamento e o Plano de Actividades para 2024 e salienta que haverá uma segunda oportunidade na próxima semana para se votar esses instrumentos, conforme estabelece a lei. Questionado se tem esperança num resultado positivo, Neves diz que a questão não é essa, mas sim o facto de estar com a consciência tranquila por ter feito um trabalho meritório em prol de S. Vicente. “E não funcionar com base em ódio e vingança. Porque chumbar um Orçamento sem estudar bem só por ser um acto de ódio”, comenta o autarca.

Segundo Neves, S. Vicente precisa ter uma classe política que dialoga e traz sugestões. No seu entender fica complicado quando não se quer uma coisa e não se apresenta alternativas. “Não queremos que a parte política manche o desenvolvimento da ilha. Os dados estatísticos demonstram que S. Vicente vai melhorando gradualmente nalguns índices e queremos dar confiança aos empresários e investidores, mostrar que estamos numa ilha de futuro”, frisa o presidente da CMSV.

Os dados continuam lançados, mas os prognósticos são pouco favoráveis a uma aprovação do Orçamento na segunda-feira, que ascende a 1.140 milhões de escudos. A sessão previa ainda a discussão da proposta de salários para os polícias municipais, mas caiu também por terra por estar directamente indexada ao Orçamento.

A primeira votação teve como resultado nove votos a favor do Movimento para Democracia (MpD), nove contra da oposição – quatro do PAICV e cinco da UCID – e três abtenções, sendo duas da UCID e uma do Movimento Independente Más Soncent. As abstenções não contam, pelo que houve um empate a nove votos a favor e contra.

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