Eleições Presidenciais: PAICV acusa Governo de violar Código Eleitoral a favor da candidatura de Veiga

O PAICV acusou hoje em conferência de imprensa o Governo de violar o Código Eleitoral e envolver-se na campanha a favor de uma das candidaturas, sem citar qual. Deixa, no entanto, várias pistas sobre o favorecimento da candidatura de Carlos Veiga. O Secretário Geral do partido, Julião Varela, elenca os vários artigos do CE que, afirma, estão a ser violados, caso por exemplo do 96º sobre a igualdade de oportunidade e o 97º que determina a neutralidade e a imparcialidade das entidades públicas. Neste sentido, exorta as autoridades responsáveis pela gestão do processo eleitoral a estarem atentas e a assegurarem a lisura e transparência do processo.

Os artigos citados são claros, enquanto o primeiro defende que os candidatos e as entidades proponentes de listas têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efetuarem livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral. O segundo deixa claro que os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, municípios e outras pessoas coletivas de direito público, pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, sociedades concessionárias dos serviços públicos, empresas públicas, sociedades de capitais públicos ou de economia mista, devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade.

Significa que não podem, nessa qualidade, intervir, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições, em detrimento ou vantagem de outros, refere Varela, que estaca ainda outras restrições. “A partir do sexagésimo dia anterior à data marcada para as eleições, os titulares de cargos públicos não podem aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares e nem realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração”.

Apesar disso, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva está a fazer tábua rasa destes dispositivos legais, como aliás já nos acostumou com práticas anteriores. “Assiste-se a uma roda vida dos membros do Governo pelas Ilhas e para a diáspora num vaivém anormal e incompatível com a situação financeira atual do País, em que até se recorre, mensalmente, ao crédito Bancário para pagar salários na Administração Pública”, detalha, citando as viagens “forçadas dos membros do Governo pelas ilhas, numa altura em que o país está “parado”. Aliás, diz que o Executivo não envia recursos para as Câmaras Municipais e, por isso, não tem necessidade de fiscalizar nada.

“As viagens e as ajudas de custo com a deslocação dos membros do Governo são suportadas pelo erário publico e estas visitas, que se proliferam, têm sido realizadas com um calendário coincidente com a agenda da campanha de uma das candidaturas, deixando indícios de que os custos estejam a ser suportados pelo Governo”, acusa ainda o SG do PAICV, para quem repete-se uso indevido dos bens públicos e da manipulação do eleitorado ocorrido nas últimas eleições legislativas. “Não restam dúvidas para ninguém que o Governo manipulou o Cadastro Social único, instrumentalizou o subsídio da Inclusão Social e usou de forma pouco transparente o perdão das dividas à Eletra e ADS para mudar a intenção do voto em favor do MPD”, lembra.

A situação é ainda mais grave, prossegue, quando se sabe que tem havido denúncias de perseguição de pessoas nos seus postos de trabalho, por causa das suas posições ou preferências em relação às candidaturas em presença. Aqui não são poupados nem aqueles que participaram em actos concretos nem os que se tem pugnado pela neutralidade ou pelo distanciamento, imposto pelo dever de reserva, com relação às eleições presidenciais, pontua.

Varela termina dizendo que o PAICV repudia veementemente esta postura não isenta e não neutral do Governo em relação às candidaturas, em particular por parte do Ministro das Comunidades que, declara, tem pautado sua conduta governativa em missões de serviço à custo do erário público para promover uma determinada candidatura em especial, na Europa, fazendo coincidir a sua agenda política com a do candidato presidencial. Exorta, por isso, as entidades encarregues da gestão do processo eleitoral a estarem atentas e a atuarem com oportunidade contra os infratores de modo a assegurar toda a lisura e transparência e livre escolha dos cidadãos.