A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente justifica a sessão ordinária de abril, que arranca hoje, com a necessidade de repor a legalidade, cumprindo o Regimento que obriga a sua convocação por trimestre. Dora Pires não admite qualquer responsabilidade por alegados incumprimentos no ano de 2022, em que este órgão não convocou nenhuma sessão, afirmando que foi uma decisão dos líderes na Conferência de Representantes, que decidiram pela não suspensão devido a não aprovação dos documentos pela Câmara Municipal de São Vicente.
A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, que reagia a conferência de imprensa proferida ontem pelo líder da bancada do PAICV, Odair Cruz, pelo representante do Movimento Independente Mas Soncent, Albertino Gonçalves, e pela Secretária da Mesa, Dirce Vera-Cruz, alega que sempre defendeu, na Conferência de Representantes, que as sessões deveriam ser realizadas. Aliás, está expresso no Regimento que a AM “terá uma sessão ordinária por trimestre, devendo ser convocada obrigatoriamente”, sem, no entanto, especificar as matérias que deverão ser apreciadas e aprovadas.
“Estamos a repor a legalidade, ou seja, a marcar as sessões. Antes justificamos que não houve porque não havia documentos. O Relatório de Atividades da CMSV deu entrada na AM. Foi pedido para solicitar a acta da reunião da Câmara que a aprovou. A AMSV deve marcar a sessão e o tempo que decorre entre a convocatória e a sessão, o documento pode ser ou não aprovado pela CMSV. Mas este não é o ponto essencial. É marcar a sessão, e é uma prerrogativa do presidente da Assembleia”, explica, realçando que houve a sugestão de uma data para a realização da sessão e uma Conferência de Representante (CR).
Durante esta reunião, prossegue, não houve nenhuma contestação pelo que foi fixada a data de 27 de abril para a sessão ordinária. Por isso, entende que cabe ao PAICV e ao MIMS justificarem porque não querem que esta se realize. “Como presidente da AMSV tenho de agir de forma imparcial. Quem tem voz na CR são os líderes e não houve contradição. Fez-se a convocatória e foi acompanhada da agenda de trabalho. Foi só depois que o representante do PAICV veio pedir uma nova CR para anular a anterior, mas o artigo 149 estipula em que condições se deve proceder. E temos vários pontos para esta sessão. Não é exclusivamente para discutir o Relatório de Actidades.”
Dora Pires recusa ter cometido qualquer ilegalidade com a não realização de sessões no ano anterior, também não aceita a acusação de ser parcial. “Neste caso, a responsabilidade não foi da presidente. Fizemos uma CR e foi dito que não podíamos realizar as sessões previstas porque os documentos não foram aprovados a priori na CM. Foi uma decisão que saiu da CR e justificamos junto da tutela as razões, isto é, porque os documentos antes não foram entregues pela CMSV.”
Questionada o que mudou de um ano para cá, a presidente da AMSV socorre-se de pareceres de juristas para uma leitura “sem emoção” da lei, que diz ser obrigatório realizar sessões trimestrais. “Por isso, estamos a repor a legalidade. Errar todos erram, mas temos de fazer esta porque não são apenas para aprovar o Relatório, a Conta de Gerência e o Orçamento. Estão a fazer uma interpretação errônea de que é apenas para aprovar estes documentos”, diz, rejeitando qualquer relação com o Memorando de Entendimento entre o MpD e a UCID que, frisa, vai privilegiar todos os eleitos municipais.
Afirma que, enquanto presidente, ela tem responsabilidade com a marcação das sessões, porquanto a AMSV é um órgão independente e soberano. Admite, no entanto, que AM muitas vezes fica “presa” por causa do orçamento, que é elaborado e atribuído pela CMSV.
