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Diáspora quer romper com limites da Constituição que impedem participação nos processos eleitorais em Cabo Verde

Um grupo representante de cabo-verdianos na diáspora enviou aos órgãos de soberania do Estado – nomeadamente ao Presidente da Republica e à Chefia do Governo, mas também aos partidos políticos com representação parlamentar – uma petição visando uma eventual defesa da reapreciação das limitações impostas pela Constituição da República aos cidadãos das comunidades emigradas de participar nos processos eleitorais no arquipélago.

Numa nota enviada ao Mindelinsite os promotores da petição fizeram saber que essas limitações prendem-se com uma quota de um quinto atribuída à contabilização dos votos da emigração e a limitação do direito de apresentação de candidatura presidencial aos emigrantes que também possuem a nacionalidade do país de acolhimento.

A iniciativa é assinada por Lucas da Cruz (empresário, com formação em direito), Wladimir Brito, (constitucionalista e professor) e ainda por João Estevão (economista e professor universitário). Ressalva-se que Lucas da Cruz e Wladimir Brito são dois antigos Presidentes do Congresso dos quadros cabo-verdianos na diáspora. 

João Estevão, em nome dos signatários, alega que os motivos que estão na base desta iniciativa prendem-se com o facto de as questões de participação dos emigrantes nas eleições terem entrado no debate público recentemente em Cabo Verde. “Por vias variadas tem chegado a antigos dirigentes do Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora algum questionamento sobre a actualidade de normas constitucionais, ou legais, que regulam o processo eleitoral do Presidente da República de Cabo Verde, nomeadamente as que têm a ver com a participação do cidadão emigrante e as limitações ao pleno exercício dos seus direitos de cidadania contidos em algumas dessas normas”, fez saber João Estevão.

 O professor de economia e investigador deu ainda a entender que, para além dos principais órgãos de soberania e direcções dos partidos com representação parlamentar, os signatários da petição esperam poder enviar o documento, também, aos futuros candidatos presidenciais, logo que suas candidaturas estejam formalizadas. João Estevão deu a entender ainda da pretensão do grupo em apresentar o documento, na quinta-feira, 25, aos órgãos de comunicação social cabo-verdianos, recorrendo à plataforma Zoom. 

De realçar que o que está em causa é o estipulado na Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 110º, sobre a elegibilidade do Presidente da Republica. De acordo com este articulado, só pode ser eleito Presidente da República o cidadão eleitor cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de 35 anos à data da candidatura, e que nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional.

Este artigo constitucional tem sido colocado em causa desde o interesse manifestado pelo cidadão e empresário Marco Rodrigues em apresentar a sua candidatura às eleições presidências em Cabo Verde, marcadas para 17 de Outubro deste ano, que viu esta pretensão ser barrada pelo referido artigo.

Para as próximas eleições presidenciais falam-se já nas prováveis candidaturas de Carlos Veiga e José Maria Neves (dois antigos primeiro-ministros, apoiados respectivamente pelo MpD e PAICV), o jurista Hélio Sanches e Daniel Medina, jornalista, investigador e professor universitário. 

João A. do Rosário

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