DGT garante não ter nenhum caso laboral do Siacsa pendente e estranha anúncio de manifestação pelo sindicato

O delegado da Direção-Geral do Trabalho em S. Vicente assegurou ao Mindelinsite que o sindicato Siacsa não tem nenhum caso laboral pendente nessa instituição, pelo que não vê argumento para o sindicato anunciar uma manifestação à frente da DGT para exigir celeridade no tratamento dos conflitos laborais. Segundo António Reis, o serviço que dirige tem agido com assertividade e rapidez, por isso estranha a decisão do referido sindicato, que ameaçou promover a concentração dos associados em frente à DGT e a Inspeção-Geral do Trabalho, na cidade do Mindelo.

“Temos conseguido levar as partes a sentar-se à mesa e resolver os conflitos e com rapidez. O único processo que ficou pendente relaciona-se com a Frescomar, que foi adiado devido a indisponibilidade da empresa na data proposta”, informa o responsável da DGT em S. Vicente, para quem o sindicato não tem razão para se queixar do caso Frescomar porque a DGT tem adiado encontros a pedido do próprio sindicato.

Segundo António Reis, a DGT não tem conhecimento de nenhum conflito laboral na fábrica ICCO, no complexo Atunlo e na Câmara de S. Vicente, como revela o Siacsa. “Até a presente data não nos comunicaram nada”, garante.

No entanto, o sindicalista Heidi Ganeto revelou em conferência de imprensa que centenas de funcionários da Frescomar foram despedidos em tempo de lay-off, além de mais quatro que foram obrigados a assinar um termo de rescisão que ele considera ilegal. Na ICCO, adianta Ganeto, tem havido vários casos laborais, visto que a empresa anda a fazer descontos ilegais nos salários dos operários e de forma recorrente. O responsável do Siacsa garantiu aos jornalistas que esses e outros casos foram denunciados à IGT e DGT. Porém, as duas instituições asseguram que têm tratado as situações levadas pelo Siacsa com celeridade e ambas estranham os motivos da manifestação.

Para António Reis, a manifestação é um direito constitucional, pelo que não vê problemas nisso, desde que os manifestantes respeitem o funcionamento da DGT. No entanto diz estranhar o envolvimento da DGT nessa questão. Aproveitando a ocasião, António Reis salienta que há a necessidade urgente de os trabalhadores e os próprios sindicatos entenderem quais as matérias da alçada da Direção-Geral do Trabalho e da Inspeção-Geral do Trabalho. Como diz, muitas vezes recebe notas dos sindicatos sobre assuntos que nada têm a ver com a DGT.