Deputado João do Carmo alerta que objectivo da CVI é “negociar” com o Governo a posse de graça dos estaleiros da Cabnave
O deputado João do Carmo alertou no Parlamento, no encerramento da sessão sobre o Estado da Nação, que o grande objectivo da concessionária CVI é ficar dona dos estaleiros navais da Cabnave e de graça, agora que venceu o litígio judicial com o Governo. Abordado pelo Mindelinsite para clarificar essa denúncia, o parlamentar da oposição acrescentou que há um forte receio de a CV Inter-ilhas vir usar a Cabnave como “moeda” em troca do pagamento pelo Estado do elevado montante estabelecido no acórdão pelo Tribunal Arbitral. Decisão que, diz, não permite recurso e pode obrigar o Tesouro cabo-verdiano a desembolsar quase 40 milhões de euros para ressarcir a CVI de valores congelados pelo Estado desde 2021.
“Acontece que o Governo vai fingir negociar com a concessionária e, como abriu espaço a novas áreas de negócio na adenda assinada com a CVI, o objectivo será tomar a Cabnave”, denuncia João do Carmo. Pedido para ser mais específico, o deputado responde que a adenda é omissa sobre os novos negócios que a empresa pode explorar, mas deixa perceber que, querendo, a CVI pode expandir a sua exploração comercial para os estaleiros e até entrar no domínio da Enapor.
“A CVI está a usar a Cabnave para vários negócios e chega ao ponto de trazer técnicos de Portugal para serem eles a fazer a manutenção dos seus barcos”, acrescenta João do Carmo, para quem esta prática é inadmissível, configurando um certificado de incompetência para a doca. Perguntado se já houve resposta da empresa ou do Governo ao seu discurso na Assembleia Nacional, o parlamentar do PAICV responde negativamente e diz estar certo de que isso sequer vai acontecer.
“A minha intervenção não foi feita à toa. Na verdade, lançamos este alerta para chamar a atenção dos cabo-verdianos, dos armadores da marinha mercante e de pesca, principalmente para a população de S. Vicente, para que ninguém venha a ser pego de surpresa”, esclarece. O citado deputado acrescenta que o caricato nisto tudo é que Cabo Verde entregou os transportes a uma empresa estrangeira de mão beijada, a companhia não cumpriu com as obrigações contratuais (nomeadamente trazer cinco navios), recebeu compensações anuais e depois reclama uma dívida astronómica, que, na sua perspectiva, sequer existe.
Segundo João do Carmo é preciso explicar aos cabo-verdianos este imbróglio porque, nas suas palavras, tudo o que está a acontecer foi muito bem preparado. “Nada aconteceu por acaso”, porque, diz, “a assinatura da adenda pelo então ministro Abraão Vicente abriu espaço de manobra para a concessionária.”
Para João do Carmo, este caso demonstra que Cabo Verde está a ser gerido por governantes anti-patriotas, que querem vender a privados patrimónios importantíssimos para o país. Assegurou, deste modo, que o PAICV vai continuar a acompanhar o caso para impedir a concretização desse possível cenário.
Tendo em conta o teor desta notícia, o Mindelinsite encaminhou para a CVI e o Governo um pedido de reação. Esperamos, deste modo, dar continuidade a este assunto com as respostas e esclarecimentos da empresa e do Executivo.
