Deputado António Monteiro acusa “sistema MpD” de criar uma falácia sobre Lei de Bases do Orçamento dos Municípios

O deputado António Monteiro afirmou hoje que o grupo parlamentar do MpD e o presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde, enquanto “Sistema MpD”, criaram uma falácia e cometerem uma grande insensatez ao acusarem a UCID de ter ajudado o PAICV a “chumbar” a Lei de Bases do Orçamento dos Municípios e de não gostar do poder local. Segundo este parlamentar, essas declarações não fazem sentido porque o projecto de lei sequer foi votado.

“Se não foi votado ninguém pode vir dizer que a UCID votou contra porque havia uma negociata com o PAICV, com troca de ´prendas´. E mesmo que tivéssemos votado contra, qual seria o problema?”, reage Monteiro, para quem, ao agirem dessa forma, tanto o deputado Celso Ribeiro, vice-Presidente do grupo parlamentar do MpD, quanto Herménio Fernandes, revelaram que não sabem como funciona o Parlamento.

“A casa parlamentar não é um lugar onde todos têm de dizer ´amém´ para agradarmos a este ou aquele outro. É um lugar onde as matérias são debatidas e cada partido e deputado forma uma opinião conjunta e decide como entender”, frisa António Monteiro.

Toda esta polémica, na sua visão, aconteceu devido a “teimosia” da ministra Janine Lélis, enquanto representante do Governo, de querer agendar o debate desse projecto-lei de forma incorrecta. Isto porque, explica, o PAICV argumentou que não estava em condições de discutir a matéria nesse instante pelo que deveria ser retirado da agenda, tal como aconteceu com o debate com o Primeiro-ministro. Deste modo, tanto o PAICV quanto a UCID tiveram a sua posição. “Só isso!” Resultado, o Governo acabou por retirar o assunto da pauta.

Acontece, segundo Monteiro, que não houve votação final global do projecto-lei, pelo que não se pode falar em chumbo. E, na sua perspectiva, quando um responsável do grupo parlamentar do MpD vem dizer que votaram contra é sinal que o país vai mesmo mal.

Por outro lado, António Monteiro reagiu também ao posicionamento do presidente da ANMCV, quando, segundo esta fonte, veio dizer que, com a não aprovação da Lei de Bases do Orçamento dos Municípios, as Câmaras Municipais vão perder muito dinheiro em 2024. “Acontece que não estávamos a discutir a Lei das Finanças Locais, mas sim a do orçamento municipal”, corrige o parlamentar da UCID.

Para Monteiro, tudo isto é uma forma que o “Sistema MpD” encontrou para atirar areia aos olhos dos cabo-verdianos. Como diz, em vez de estarem a discutir o que realmente mais interessa – que é o aumento dos rendimentos das famílias e empresas –, o MpD engatilha uma manobra dilatória para tentar desviar a atenção dos incautos. Deste modo, tenta deixar passar em branco um Orçamento do Estado que, diz, não vai responder às ambições dos cabo-verdianos.

Questionado se a UCID é contra esse projecto de lei, António Monteiro responde que o mesmo vai provocar mudanças positivas na elaboração dos orçamentos dos municípios. A proposta, acrescenta, concede aos cidadãos a oportunidade de darem o seu contributo para a elaboração desse instrumento e, além disso, permite a inclusão dos orçamentos dos municípios no Orçamento Geral do Estado, pelo que fica mais fácil saber quais são as receitas e as despesas do Estado.

O projecto, acrescenta, já foi discutido e votado na especialidade, tendo a UCID votado a favor de dois artigos. No entanto, o partido, segundo Monteiro, está contra um aspecto em específico que é a data proposta para o envio dos orçamentos, ou seja, 15 de agosto. A seu ver, este prazo pode ser alargado para setembro devido as novas exigências que serão impostas aos municípios com a aprovação dessa lei.