Defesa levanta suspeição contra magistrados do TRB no caso Amadeu Oliveira e MP suscita complexidade do processo
A juíza Circe Neves impediu a defesa de Amadeu Oliveira de apresentar um requerimento que visa suscitar a suspeição de dois dos magistrados do Tribunal da Relação de Barlavento que estão a conduzir o julgamento. Logo no arranque da audiência de ontem a tarde, o advogado Felix Cardoso manifestou essa intenção, mas foi barrado pela magistrada. Esta alegou que a lei exige que esse documento seja remetido a uma instância hierarquicamente acima do TRB, o que, neste caso, seria o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, prosseguiu, o requerimento deve ser acompanhado dos necessários elementos de prova.
“Por razões de economia processual e evitar actos inúteis vai-se prosseguir com o julgamento”, determinou a juíza, postura que foi imediatamente contestada pela defesa do arguido. Félix Cardoso quis, deste modo, lavrar um protesto, mas foi informado que teria essa oportunidade após a produção de provas. Inconformado, o advogado afirmou que o tribunal estava a bloquear o seu direito ao contraditório e que isso poderia ter consequências, uma delas a nulidade processual.
Mesmo assim, Cardoso informou a juíza Circe Neves que ja tinha encaminhado o requerimento para o TRB e o STJ. No fundo, a intenção da defesa e conseguir o afastamento de dois dos três membros que constituem o colectivo de juízes do julgamento, por considerar que estão a dirigir a audiência de forma tendenciosa, contra os direitos e interesses do arguido.
Ontem, a defesa continuou a questionar o arguido sobre os pontos constantes do despacho de pronúncia e a acusação. A estratégia foi rebater as suspeitas que pairam sobre Oliveira no tocante a perturbação de funcionamento do STJ e uso indevido dos poderes de deputado para beneficiar a alegada fuga de Arlindo Teixeira para França. Mais uma vez, Oliveira foi taxativo em negar essas acusações. Frisou que quando foi buscar o passaporte de Arlindo Teixeira ao STJ agiu de forma respeitosa e natural e deixou claro que a viagem do seu constituinte nada tem a ver com o facto de ser deputado. Voltou a enfatizar que agiu sozinho, sem a ajuda de pessoas dispostas a dar-lhe auxílio, e elogiou, por outro lado, o profissionalismo dos agentes da PN no aeroporto internacional Cesária Évora.
Conforme o arguido, no sistema do serviço de fronteira não havia nada que pudesse impedir a viagem de Teixeira, pelo que tudo decorreu naturalmente. Entretanto, Oliveira foi informado pela juíza Circe Neves que, conforme o processo-disciplinar, um dos policiais sabia que Arlindo Teixeira estava proibido de sair de Cabo Verde.
Amadeu Oliveira fez questão ainda de sublinhar que só poderia ser acusado do crime de responsabilidade de cargo politico caso estivesse enquadrado numa missão parlamentar e usado isso para facilitar a viagem de Arlindo Teixeira. E deixou evidente que ele e Teixeira viajaram normalmente, com ele a suportar as custas das passagens, testes de Covid-19 e alimentação.
Segundo o arguido, esta preso devido a conclusões erróneas e intencionais do juiz Simão Santos e do Ministério Público, que, na sua óptica, estão apenas preocupados em mantê-lo cativo a todo custo, nem que seja desrespeitando a legalidade que juraram defender. “Isto e justo?”, questionou Oliveira, que já se mostra agastado com a sua prisão preventiva. Aliás, aproveitou para informar a assistência que o MP meteu um requerimento junto do TRB a suscitar a declaração de complexidade do processo, com o claro intuito de prorrogar a sua prisão preventiva. Por causa disso, adianta, pode ficar mais quatro meses preso preventivamente, quando, acrescenta, pode ainda ser condenado a 18 anos de cadeia por cúmulo jurídico.
Por tudo isso, Oliveira considera que esta a ser alvo de uma tremenda injustiça, promovida por autoridades que juraram defender a legalidade. ” Isto não e humano, mas sim uma tremenda injustiça. Estou a sofrer e muito na cadeia”, alertou o jurista, que está a ser julgado desde o dia 29 de agosto, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito democrático, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, neste caso juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
A sessão, que deveria prosseguir esta manhã, foi entretanto adiada para às quinze horas na sala de audiência do primeiro juízo-crime do Tribunal da Comarca de S. Vicente.
