Os deputados que fazem parte da Comissão para Reforma do Parlamento foram ontem empossados, numa cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia. Esta comissão tem um prazo de 180 dias para, de entre outros assuntos, elaborar propostas de revisão e introdução de legislação atinente à Reforma do Parlamento, analisar e propor um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e uma Nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional.
A Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, criada pela Resolução nº 91/X/2023, é composta por 5 deputados do MpD (Paulo Veiga, Orlando Dias, Isa Miranda, Alcides de Pina e Aniceto Barbosa), 4 do PAICV (Ana Paula Moeda, Clóvis Silva, Fidel de Pina e Hipólito dos Reis) e 1 da UCID (Dora Oriana Pires).
De acordo com informações disponibilizadas pelo Parlamento na sua página oficial, em representação dos deputados do PAICV, Clóvis da Silva reconheceu que a tarefa é “exigente”, mas necessária tendo em conta os novos os novos tempos. O deputado garantiu que assumem esta nova responsabilidade com o “sentimento de comprometimento para com o parlamento e para com o povo”.
Igualmente, o deputado do MpD, Paulo Veiga, diz que assumem este compromisso para, cada vez mais, “melhorar o seu desempenho, a representação do povo, a imagem do parlamento e o sistema democrático cabo-verdiano”. Enquanto que da parte da UCID, a deputada Dora Oriana Pires promete “trabalhar com sinceridade e honestidade para que a reforma seja feita da melhor forma, de modo a dignificar o parlamento cabo-verdiano”.
Na cerimónia de tomada de posse, o Presidente da AN felicitou os membros da Comissão e desejou-lhes os melhores sucessos nesta missão importante para a vida do parlamento e, sobretudo, para a do país. “Quanto mais moderno, mais atualizado, com melhores instrumentos de gestão (quer política, quer administrativa) a Assembleia estiver, melhor estaremos a desempenhar a função de representação. Como sabem o poder é do povo que nos transmite pela via do seu voto e, por isso, deve ser exercido em nome do o povo e para o povo”, disse Austelino Correia, esperando que, com a criação da nova Comissão, o parlamento seja, cada vez mais, eficiente e eficaz.
A Comissão tem um prazo de 180 dias para apresentar para estudar e elaborar propostas de revisão e introdução de legislação atinente à Reforma do Parlamento; analisar e propor a revisão do regimento da AN; analisar e propor um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos; analisar e propor, em articulação com o Presidente e a Secretária-geral do Parlamento uma Nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional; analisar e propor a regulamentação da composição, a competência e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência.
