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Conselho Nacional da UNTC-CS agenda Congresso para primeiro trimestre de 2022

O Conselho Nacional da UNTC-CS aprovou as contas de 2016 a 2019, ratificou e aprovou os pedidos de filiação de mais seis sindicatos, ratificou a atualização provisória de quotas de filiação até o envio de documentos credíveis, de entre outras. O Conselho Nacional calendarizou ainda para o primeiro trimestre de 2022, na Capital, o próximo congresso desta central sindical, que passa agora a contar com 24 sindicatos filiados.

Estas informações foram avançadas pela secretária-geral da UNTC-CS em conferência de imprensa na cidade da Praia. Segundo Joaquina Almeida, a reunião realizou-se em formato híbrido e serviu para apresentar os resultados desta gestão, ratificar a filiação dos sindicatos aprovados anteriormente e aprovar a filiação de mais três, no caso o Sindicato dos Serviços do Turismo, Comércio e Empresa Pública e Privada de São Vicente, Sindicato da Instituição de Empresas Públicas e do Sector Doméstico da Praia e o Sindicato de Administração Pública Directa e Indirecta.

“Foram convidados 31 conselheiros pertencentes a 11 sindicatos, desses, seis sem direito a voto por estarem com seis meses de quotas em atraso. Três sindicatos não participaram, por terem mais de nove meses de quotas em atraso por imposição Estatutária”, detalha Joaquina almeida, que congratulou ainda com a aprovação de todas as deliberações do Secretariado Nacional e da Comissão Permanente, e delegou poderes à Comissão Permanente para preparar o Congresso, que será realizado no próximo ano.

Mesmo assim, segundo a SG, alguns conselheiros que não foram convocados tentaram inviabilizar a reunião com invasão, mas foram barrados. Desmentiu ainda que a reunião do CN foi realizada por imposição do Tribunal. “É redondamente falso que o Tribunal do Trabalho obrigou a Secretária-Geral a convocar a reunião do CN. A reunião estava agendada desde julho de 2021, aquando da reunião do Secretariado Nacional em São Vicente.”

Sobre o referido processo no tribunal, Joaquina Almeida garante que está minado de irregularidades. Por exemplo, afirma que, na contestação, a UNTC-CS arguiu uma excepção dilatória que tem a ver com a insuficiência de mandato judicial por parte dos advogados que propuseram a acção. A central sindical, acrescenta, arguiu também a falta de competência da SG, enquanto órgão para convocar o Conselho Nacional, que aos olhos dos estatutos essa competência é exclusiva do Presidente.

Por isso, toda declaração proferida pelos sindicatos pertencentes à plataforma sindical carece de argumentação válida. Quanto ao Eliseu Tavares, que lidera este grupo de conselheiros, Joaquina Almeida confirma que esteve no CN representando o Siscap, mas sem direito a voto porque o seu sindicato está com sete meses de quotas em atraso.

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