A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) está em contacto e a acompanhar a denuncia feita pelo cientista social e professor universitário da Guiné Bissau, Jorge Mário Fernandes, contra dois agentes da polícia e promete continuar a investigar. Em nota, esta instituição diz esperar, com a celeridade possível, que sejam devidamente esclarecidas as circunstancias do incidente e que as responsabilidades sejam apuradas.
A CNDCHC informa que tomou conhecimento do ocorrido através de uma exposição veiculada nas redes sociais no dia 03 de Outubro. De imediato, prossegue a instituição, entrou em contacto com Jorge Fernandes para inteirar-se dos factos. No dia 04, uma equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) visitou as instalações do Centro de Instalação Temporária (CIT) da ASA onde ficam os passageiros a quem foram recusados entrada no território nacional, por não reunirem os requisitos previstos na lei.
“A visita, que teve como objetivo analisar as condições do centro, permitiu entrevistar os passageiros que se encontravam no centro e inteirar-se melhor dos procedimentos e das condições existentes”, lê-se no comunicado, que realça ainda que, no mesmo dia, a equipa teve uma audiência com o Diretor de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) e a informação avançada pelo DEF foi de que já se encontra a decorrer um processo interno de averiguação.
A CNDHC promete, mesmo assim, continuar em contato com o queixoso para inteirar-se do evoluir da situação, dentro das suas competências. Continuará também a investigar a denúncia e a monitorar o desenrolar do processo. Espera que, com a celeridade possível, sejam esclarecidas as circunstâncias do ocorrido e que as responsabilidades sejam apuradas.
Agressão sexual na esquadra
A CNDHC também se pronunciou sobre o caso da jovem detida e agredida sexualmente na Esquadra da Polícia de Santa Catarina de Santiago, dizendo que, mal tomou conhecimento do ocorrido, também deslocou uma equipa constituída por dois membros do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) e dois técnicos da Comissão à referida Esquadra .
A equipa, afirma, visitou as celas, verificou os registos e reuniu-se com o Comandante Regional e com o graduado de serviço. Do encontro com o Comandante Regional, foi possível apurar que diligências foram tomadas, nomeadamente a suspensão dos agentes envolvidos, a instrução de um processo de averiguação interno e o envio do auto de notícia ao MP.
Os seus técnicos falaram também por telefone com a vítima e, desde então, tenta agendar um encontro com a mesma, sem sucesso. A CNEDHC promete continuar a investigar e a monitorar a situação, até ao desfecho, de modo a garantir uma efetiva realização da justiça.
Já o MP explica, em comunicado publicado no seu site oficial, que, na sequência de denúncia contra agentes da PN que trabalham na Esquadra de Santa Catarina, depois da realização de diligências, encontraram indícios suficientes. Com isso, emitiu-se mandados de detenção fora de flagrante contra três elementos da Polícia Nacional e foram ontem apresentados, dentro do prazo legal, ao Juiz do Tribunal da Comarca de Santa Catarina para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção.
Contra um dos agentes estão factos susceptíveis de indiciarem um crime de agressão sexual com penetração, um de prevaricação de funcionário e um de abuso do poder. Sobre os outros dois impende um crime de tortura e tratamento cruel, sendo que um deles será responsabilizado por omissão. Ouvidos pelo Tribunal, ao primeiro foi aplicado a medida de coação prisão preventiva, acumulada com termo de identidade e residência. Aos outros dois foram aplicadas a apresentação quinzenal ao MP e termo de identidade e residência.
Constânça de Pina
