CMSV abre concurso público para elaboração de “novo” PDM de S. Vicente
A Câmara de S. Vicente anunciou ontem a abertura de concurso público para elaboração do Plano Director Municipal e marcou para 5 de janeiro de 2026 a data limite de entrada das propostas. No documento, a edilidade salienta que se trata de um “Novo” Plano Director Municipal, já que, conforme tem dito o autarca Augusto Neves, esse documento chegou a ser elaborado. Porém, a oposição contestou essa informação na ausência da sua publicação no Boletim Oficial. Aliás, S. Vicente consta como um dos 3 municípios desprovidos de um PDM.
O concurso é aberto a todas as empresas nacionais com capacidade técnica e experiência comprovada nas áreas de planeamento e gestão urbanística, nomeadamente na elaboração de planos directores municipais, planos urbanísticos detalhados e reordenamento do território. O pendrive com o programa, segundo a CMSV, pode ser adquirido por 40 mil escudos e a empresa vencedora terá o prazo máximo de oito meses para concluir o trabalho.
As propostas deverão ter a validade de sessenta dias a contar da sua entrega e serão abertas em sessão pública no dia 6 de janeiro na sala de reuniões do Paços do Concelho. O processo inclui a abertura do concurso público, a apresentação das propostas, a abertura e avaliação das mesmas e, finalmente, a adjudicação e assinatura de contrato. Para o efeito, foi constituído um júri nomeado por deliberação da CMSV no dia 6 de novembro. As despesas são assumidas pela edilidade mindelense e o Instuto Nacional de Gestão do Território.
