Chuvas em S. Vicente: CPR do PAICV pede intervenção do MP e não descarta apresentar uma moção de censura contra o Presidente da CMSV
O presidente da Comissão Política Regional do PAICV pede às instituições da República e demais órgãos de soberania com competência na matéria para desempenharem o seu papel no caso de São Vicente, realçando que responsabilidades devem ser assacadas pela perda de vida e pelos avultados danos materiais, na sequência das chuvas de 11 de agosto. Adilson Jesus disse ainda que o seu partido não descarta a possibilidade de avançar com uma moção de censura contra o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves.
O político, que falava em conferência de imprensa, lembrou que, 12 dias antes das chuvas torrenciais que assolaram a ilha, a CPR do PAICV denunciou as situações difíceis porque passavam as famílias. Entre outras situações perigosas identificadas, em especial as que podiam ser agravadas em caso de chuvas, elencou a situação do esgoto a céu aberto por toda a ilha, o deficiente sistema de recolha de lixo, com clara falta de equipamentos adequados para tal, continuando com o uso de Carinhas Toyota Dina, de caixa aberta e com os perigos e riscos associados para a segurança dos trabalhadores.
Ainda: os diques assoreados, os leitos das ribeiras cheios de entulhos e uma ausência total da fiscalização municipal decorrente do deficiente funcionamento da Polícia Municipal. Isso porque, clarificou, apesar de esta polícia ter 15 membros efetivos, apenas oito fazem o trabalho de fiscalização, uma vez que os restantes não podem ir para a rua porque não lhes foi entregue as armas e materiais de proteção e abordagem policial. Na altura, o PAICV afirmou que a “a ausência de fiscalização tem levado ao aumento das construções clandestinas em SV com todos os perigos associados”.
Incapacidade e inépcia da CMSV
Infelizmente, prossegue, as chuvas em São Vicente vieram pôr a nu, mais uma vez, a incapacidade e a inépcia manifesta, desta Câmara Municipal de São Vicente, suportada pelo MPD há 21 anos e liderada pelo Augusto Neves há 15 anos, em resolver os problemas da ilha. “Como poderemos aceitar, que um mês depois do fatídico dia 11 de agosto, a Câmara não tenha sido capaz de efetuar a limpeza do centro da cidade e das diversas zonas, bem como a resolução do grave problema de esgotos a céu aberto”, interroga este líder local, para quem o vazamento dos esgotos e alagamento de todo o parque de estacionamento da Enapor, ocorrido no fim de semana é grave e demonstrativo desta inépcia.
E a situação tende a agravar, perspectiva Adilson Jesus, com a entrada em funcionamento do hotel na Lajinha e a reativação do complexo de processamento da Atunlo. Entretanto, o município não demonstra ter disponibilidade de máquinas e equipamentos adequados e funcionais para pôr cobro a estas situações. “Perguntamos, onde estão os tais 2500 funcionários que o Sr. Presidente bradou a todos os pulmões que estavam nas ruas, mas que ninguém viu. A Câmara tem a seu serviço mais de 600 pessoas a trabalhar na área do saneamento e não conseguimos ver mais de 15 na rua a fazer o trabalho que deveria ser feito por todos”, constata, sublinhando que a limpeza realizada na primeira hora foi feita pela população e pelas forças armadas, e que continuam a fazer este trabalho diariamente.
Enquanto isso, diz, os esgotos que continuam a vazar e as terras acumuladas nas estradas ou arrastadas para as bermas, estão a prejudicar gravemente a saúde pública e o conforto dos transeuntes, condutores e moradores das zonas mais afetadas. “Muita água continua acumulada em algumas partes da ilha e são hoje autênticos criadores de mosquitos, em especial na zona de Dji d’Sal e nas bermas da estrada Cidade – São Pedro. É urgente sugar estas águas e bombeá-las para o mar”, pontua Adilson Jesus, para quem muitos desses poderiam ser minimizados ou mesmo evitados, caso houvesse de facto, um trabalho contínuo por parte da CMSV na limpeza das ribeiras, no desassoreamento dos diques, no desentupimento da rede de esgotos e na fiscalização.
Entrave ao desenvolvimento de S. Vicente
Para o presidente da CPR do PAICV, a liderança de Augusto Neves nos últimos 15 anos à frente da Câmara Municipal de São Vicente tem sido o principal entrave ao desenvolvimento desta ilha. Isto porque, afirma, não se conhece uma única política pública da câmara para responder aos problemas candentes da ilha, não se vislumbra uma única ideia transformadora, não se consegue identificar a estratégia de desenvolvimento que esta edilidade tem para o município e não se consegue descortinar a forma como este presidente pretende mobilizar a ilha para um novo amanhã.
“Nunca houve um trabalho planificado e estruturado por parte deste presidente, porque simplesmente não faz parte das suas prioridades e preocupações. Não acreditamos que ele esteja preparado para liderar a planificação e a modernização que se espera para São Vicente nos próximos tempos” , disse, repetindo o pedido para que o presidente se afastar e dar espaço a outro que consiga imprimir um ritmo e vontade de fazer diferente, se não consegue dar respostas às demandas e expetativas da população.
Instado se o presidente é responsável pela tragédia que se abateu sobre a ilha, Adilson afirma que não se pode culpar o presidente pelas chuvas e nem pela falta de alerta, mas estes deve ser responsabilizado por tudo aquilo que não fez ou fez errado, de forma inconsequente e teimosa. Em jeito de exemplo, cita o que aconteceu em Chã de Alecrim e que foi bastas vezes avisado. “O presidente foi teimoso em insistir na construção de lotes no leito daquela ribeira. É responsável pelo falta de desassoreamento dos diques, por não limpar e cuidar da rede de esgotos. Ele tem alegado que a CMSV está a fazer o seu trabalho, mas não é normal, em plena época da seca, termos tantos esgotos a vazar.”
O político socorre-se do Plano de Atividades da CMSV e das acções realizadas até a segunda sessão da Assembleia Municipal deste ano para mostrar que, mesmo sem chuva neste período, o número de esgotos entupidos na ilha são similares aos da época chuvosa. “Algo está a falhar, ou então alguém não está a fazer o seu trabalho. No entanto, temos neste momento muitos criadores de mosquitos na ilha, caso da zona de Dji d’Sal, onde existe muita água acumulada, e ninguém faz nada. As pessoas da zona do Parque Industrial e as que passam pela estrada de S. Pedro sofrem com os mosquitos.”
Tudo isso leva o presidente do CPR do PAICV a afirmar que A. Neves tem responsabilidade de corrigir o que está errado e de atuar onde é preciso. É ainda, do seu ponto de vista, responsável pela construção das casas de tambor porque não há loteamento e nem terrenos para venda. “Os titulares dos cargos públicos têm de ser responsabilizados quando falham, principalmente quando impactam a vida das pessoas. Tivemos mortes porque os sistemas de drenagem não funcionaram e porque os diques não foram desassoreados. Tivemos mortes porque as ribeiras estão sujas de detritos e restos de construção. Não há fiscalização nessa parte e não há controle e não há desentupimento dessas zonas.”
Moção de censura
Adilson Jesus faz, por isso, um apelo às instituições da República e outros órgãos de soberania para desempenharem o seu papel porque, afirma, há responsabilidades que devem ser assacadas. Do lado do PAICV, não descarta a possibilidade de avançar com uma moção de censura, que será antecedida de uma discussão com todos os sistemas do partido e ouvindo a sociedade civil.
