O advogado e deputado da UCID, Amadeu Oliveira, acredita que as chances de vir a ser condenado pelos crimes de ofensa a pessoa colectiva e atentado contra o Estado de Direito, conforme acusação do Ministério Público, são nulas. Amadeu Oliveira reagia assim ao levantamento da sua imunidade parlamentar, autorizada na manhã de hoje pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que atendeu ao pedido da PGR, após ter ajudado o detido Arlindo Teixeira, que cumpria prisão domiciliar, a fugir do país.
“É muito mais do que o levantamento da imunidade. Eu pedi para ser autorizada a Procuradoria Geral da República a me deter imediatamente, porque não posso prejudicar a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), eu não posso prejudicar a Assembleia Nacional”, disse o deputado, para quem não pode haver dúvidas de que foi eleito para esconder atrás de imunidade parlamentar, ou atrás do Parlamento.
“Saí com alguém que estava sob prisão domiciliária. Tomei a decisão consciente de planear, financiar e executar a sua saída imediata de Cabo Verde. Eu tenho que ser responsável, foi um acto que eu tomei sozinho e que devo responder sozinho, eu não posso permitir que alguém venha manchar a imagem do Parlamento. O Parlamento é um órgão de soberania sério. Eu não posso permitir que ninguém venha manchar a imagem da UCID, um partido sério. Eu fiz um acto sozinho, tomei a minha decisão, sozinho, eu tenho que arcar com as responsabilidades sozinho”, reforçou.
Apesar destas afirmações, Oliveira garante que é inocente e agiu em conformidade com a lei e de acordo com a Constituição da República. Admite, no entanto, se que o Procurador-Geral da República acha que não, é seu dever “entregar a cabeça”. “Não posso fugir e nem esconder atrás do Parlamento, foi por isso que fiz duas intervenções na reunião da Comissão Permanente para demonstrar que tenho razão. Mas, para além da minha razão, pedi e concordei com o PAICV e o MPD e eu votei em nome da UCID para autorizar a minha detenção para, sob prisão, mostrar onde está a verdade. Não pode haver aqui jogos, não pode haver fugas, nem nada. Temos que ser sérios, íntegros e responsáveis”.
Convicto das suas acções, o advogado deixa claro que a verdade está do lado de Arlindo Teixeira, a verdade está do lado da Constituição da República. “Quero ser acusado e julgado no julgamento público, não nos gabinetes da Assembleia Nacional, não nos gabinetes da Procuradoria, mas com o povo a ver e assistir”, pediu, acrescentado que, se for condenado, não poderá ser deputado. Acredita, no entanto, que as probabilidades de ser condenado são “nulas”.
“É verdade que eu chamo os juízes do Supremo Tribunal por nomes, não todos, de prevaricadores. Benfeito Mosso Ramos é um deles, prevaricador… Tenho provas e é por isso que quero ser preso e é por isso que quero ser submetido a um julgamento, não há aqui divagações, nem fugas, eu tenho que assumir até a última gota de responsabilidade”, finalizou.
C/Inforpress
