Cancelamento do debate na RTC/TCV: UCID recorre ao TC para reverter deliberação da CNE

A UCID interpôs um recurso junto do Tribunal Constitucional, na sequência do cancelamento do debate que estava previsto para as 21 horas deste domingo na RTC e TCV. Em conferência de imprensa esta manhã no Mindelo, o vice-presidente da UCID diz que o seu partido condena de forma veemente a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que determina que o debate, por ser dentro do período de campanha eleitoral, deve respeitar o princípio de igualdade de tratamento a todas as candidaturas, quando as condições foram previamente definidas e aceites por todos as forças políticas concorrentes às eleições de 18 de abril.

Segundo João Santos Luís, a 27 de março a CNE definiu os tempos de antena na TV e na rádio, em função do número de círculos eleitorais que cada partido concorre nestas eleições. Por isso mesmo, foi com espanto que constatou que, agora, a própria CNE veio dar provimento a uma queixa apresentada pelo Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS) sobre a participação no debate agendado para hoje e agora cancelado.

“Os três debates promovidos pela RTC foram alvo de consenso entre todos os partidos políticos que concorrem a estas eleições. E todos assinaram que haveria debates nos dias 21 e 28 de março e 4 de abril. Como este último seria no dia da Páscoa, por respeito aos cristãos, adiou-se para 11 de abril. No primeiro participariam todas as forças concorrentes, no segundo apenas os partidos que participam em alguns círculos e hoje somente os partidos ou forças concorrentes que se apresentam em todos os círculos eleitorais”.

Por isso mesmo a UCID diz não entender o teor da deliberação da CNE, que veio agora dizer que o debate de 11 de abril, por ser dentro do período de campanha eleitoral, deve respeitar o princípio de igualdade de tratamento a todas as candidaturas concorrentes. De fora deste debate ficava o PTS, o Partido Popular e o Partido Social Democrática, que não concorrem em todos os círculos. Luís contesta sobretudo a parte final da deliberação da CNE, que “considera procedente a queixa e determina notificar a TCV/RTC, em realizando o debate, deve garantir igual tratamento a todos os partidos, quer quanto ao tratamento jornalístico, quanto ao volume do espaço concedido.”

Para o vice-presidente da UCID, esta deliberação contraria a própria CNE, que a 27 de março definiu os tempos de antena em função do número de círculos eleitorais que os partidos estão a concorrer. Neste sentido, e não conformada com a decisão, a UCID já interpôs um recurso para o Tribunal Constitucional e também junto da CNE, para que se revogue esta deliberação que, segundo João Luís, coloca em causa a liberdade de expressão dos órgãos de comunicação social no país. “Queremos crer que, neste momento, o TC já terá em mãos o nosso recurso e poderá decidir o mais urgente possível porque o debate está previsto para às 21 horas de hoje”.

Caberá à CNE, diz Luís, juntar toda a documentação e enviar para o TC. Mesmo assim, por uma questão de rapidez, a própria UCID enviou o recurso tanto para a Comissão Nacional das Eleições como para o Tribunal Constitucional porquanto não concorda com a suspensão do debate, que foi agendado com aval de todos os partidos. “Estamos esperançados que o TC decida em tempo recorde – ainda hoje – , sob pena de pensarmos que a CNE está a ganhar algo em adiar ou fazer com que o debate não aconteça.”

Para este político, o debate de hoje seria sem dúvida de extrema importância e esclarecedora da opinião pública e dos cabo-verdianos residentes e na diáspora, na forma como foi desenhada e com o acordo de todos os partidos políticos. Questionado quanto à prestação da CNE, que vem sendo colocada em causa, este admite alguma desorientação por parte desta entidade que tem a responsabilidade de organizar o processo e fricção com a Direcção-Geral do Processo Eleitoral, que poderão colocar em causa as eleições.