Aumento salarial no BCV é para corrigir “disfuncionalidade interna” a nível do sistema de remuneração, segundo ministro Olavo Correia

O vice-Primeiro-ministro justificou hoje que o aumento salarial do governador e administradores do BCV teve por objectivo corrigir uma “disfuncionalidade interna” a nível do sistema de remuneração e sob proposta da Comissão de Vencimentos desse banco central. Olavo Correia esclareceu, segundo a Inforpress, que a Comissão de Vencimentos faz todos os anos uma análise do contexto interno da instituição e que, em função disso, apresentou a proposta ao Conselho de Ministro para o reajuste salarial de cerca de 17% dos salários do governador e administradores do Banco de Cabo Verde.

“Neste caso concreto, desde 2019 as remunerações do conselho de administração do BCV não vinham sendo actualizadas e, tendo em conta as questões internas existentes de remuneração, a Comissão de Vencimentos analisou o contexto por forma a evitar desequilíbrios, desajustamentos e disfuncionalidades“, acrescentou em conferência de imprensa na cidade da Praia. Especificou, conforme o referido órgão de comunicação social, que essa comissão é formada por um membro do Governo, o presidente do conselho fiscal do BCV, indicado ao abrigo da lei orgânica, e um outro elemento escolhido pela própria instituição.

Reforçando a explicação dada pelo Primeiro-ministro sobre a matéria, Olavo Correia reafirmou que esse reajuste tem por objectivo evitar que quadros como directores, consultores ou até assessores possam estar a auferir um salário superior aos membros do conselho de administração. “Entretanto, a proposta da Comissão de Vencimentos é fixar uma remuneração em função do último salário na tabela remuneratória praticada no BCV, por forma a evitar que ninguém possa auferir um salário superior aos membros do conselho de administração , precisou Olavo Correia, informando que o salário máximo para as funções de direcção, assessoria e técnico consultor é de 318 mil escudos.

Na sua perspectiva, não se pode ter um administrador ou governador com um salário inferior ao seu subordinado ou colaborador. Para o também ministro das Finanças, do Fomento Empresarial e da Economia Digital, se isto acontecer, está-se a “desvirtuar” o funcionamento de uma instituição e a criar “entropias” na governação interna do BCV.

“Então fixamos 1,23, em função do último nível de salário, para o governador, e 1,08 como salário para os membros do conselho de administração”, informou Olavo Correia, detalhando que, com esses novos ajustes, o governador passa a auferir 391 mil escudos e os administradores 343 mil escudos para os membros do conselho de administração. Estes vencimentos, diz, foram fixados nos termos da resolução do Conselho de Ministros, sem qualquer remuneração variável possuída pelos gestores públicos, caso atingirem resultados em termos de avaliação de desempenho.

A subida dos salários no BCV suscitou críticas de todos os quadrantes, que comparam os valores aplicados a um grupo considerado priliveliado com os normalmente atribuídos aos trabalhadores da função pública. Isto quando tem havido um aumento galopante do preço dos produtos, com a inflação a rondar os 8% em 2023, conforme os sindicatos. Daí estarem a propor um reajuste salarial de 7 a 10 por cento em 2024. No entanto, o Governo defende um aumento de apenas 2,8 por cento.

Olavo Correia reiterou que os aumentos salariais para toda a função pública terão em conta a sustentabilidade das contas públicas. Entre outros pontos, o ministro das Finanças garantiu que o OE 2024 vai procurar travar a “erosão” do poder de compra, dar estabilidade aos preços e manter a tendência de reforço das prestações sociais.