António Monteiro confronta Ulisses Silva se objectivo da privatização da Electra é transferir sede do Mindelo para Praia
O deputado António Monteiro aventou ontem no Parlamento se um dos objectivos por trás da privatização da Electra é a intenção do Governo de transferir a sede da empresa de S. Vicente para a Cidade da Praia. Falando directamente para o Primeiro-ministro, o parlamentar da bancada da UCID questionou Ulisses Correia e Silva sobre esse cenário, que ele acha existir. A acontecer, disse Monteiro, seria um caminho errado, que iria reforçar a política de centralização dos poderes na Capital.
“Entendemos que é um caminho errado, na medida em que vai colocar em causa várias situações. E queremos apelar ao Governo para alterar a lei que realmente transfere a sede da Electra do Mindelo para Praia”, posicionou-se o deputado eleito pelo círculo de S. Vicente, enfatizando que qualquer parte do território nacional pode albergar a sede de uma empresa estatal.
Advertiu, entretanto, o Chefe do Executivo para os perigos de se continuar na senda do centralismo em Cabo Verde. “Queremos alertar o Governo para esta questão. Não venhamos usar a privatização de empresas do Estado para aumentar ainda mais a centralização neste país. Já basta o que existe”, criticou António Monteiro, para quem Cabo Verde precisa, sim, de medidas no sentido da descentralização.
Em resposta, Ulisses Correia e Silva salientou que a privatização da Electra vai dar lugar ao surgimento de 3 empresas: uma de produção, uma de distribuição e a Electra SA, enquanto operadora nacional. No entanto, no entendimento do Chefe do Governo, não há razão para preocupações sobre a mudança da sede do Mindelo para Praia.
António Monteiro deixou claro que os democratas-cristãos não se posicionam contra a privatização, mas que questionam os modelos adoptados. Além disso, pedem mais transparência para que todos os cabo-verdianos possam obter informações sobre os processos, uma vez que, lembrou o deputado, é o património nacional que está em causa.
Monteiro salientou que há empresas do Estado que injectam recursos no Tesouro e outras deficitárias e acha que o Governo deveria manter o primeiro grupo e privatizar o segundo. Trouxe como exemplo o caso da ASA, que, disse, obteve um lucro de 2.4 milhões de contos em 2019 e de 1.5 milhões de contos em 2022, sem contar com os impostos pagos. Entretanto, enfatizou, a gestão dos aeroportos passou para privados.
Segundo o Primeiro-ministro tem havido uma retórica sobre a transparência do plano de privatizações para se lançar a mensagem de que algo está a ser escondido. “Repetimos ene vezes que há transparência”, afirmou Ulisses C. e Silva, que perguntou a António Monteiro se sabe o que é um património.
Quanto a sugestão para se privatizar as empresas deficitárias, o Chefe do Governo salientou que o objectivo não é se livrar destas unidades. “O objectivo é fazer com que a empresa privatizada aumente o seu valor de mercado e faça investimentos que permitam a modernização e possa ser uma das impulsionadoras do seu sector”, esclareceu.
Durante a sessão de ontem, o Primeiro-ministro divulgou a lista das empresas sujeitas a privatização ou subconcessão dos serviços: Águas e Energia da Boa Vista, Cabnave, Caixa Económica, CVHandling, Enapor e CV Telecom.