Amadeu Oliveira já está a voar para Cabo Verde e tem chegada prevista no aeroporto da Praia por volta das 12 horas. Em uma missiva endereçada à Secretária do Presidente Assembleia Nacional, este advogado e deputado diz-se ciente de que deverá ser preso “fora de suposto flagrante” ao aterrar na capital, por ordem do Procurador-Geral da República, por ter conseguido escapulir do país com o arguido Arlindo Teixeira com a alegada ajuda de ex-militares Fuzileiros Navais, aspecto que nega redondamente.
Na carta, o advogado admite que foi ele que terá referido aos Fuzileiros Navais em um outro contexto, que agora o PGR está a evocar como argumento para justificar a sua detenção, como se tivesse escapulido para França com ajuda ilegal dos militares ou utilizado técnicas de armamento para o efeito. “Não me aflige saber que vou ser preso porque isso só demonstra a impreparação e a falácia da PGR”, afirma Amadeu Oliveira.
Relativamente ao caso Arlindo Teixeira, este garante que o único ex-militar que sempre o ajudou foi Samu Bettencourt que, como cidadão consciente, sempre se disponibilizou para apoiar, inclusive visitando o arguido na cadeia para transmitir as suas instruções e aconselhamentos, sem qualquer participação na anunciada “Operação de resgate” do arguido das garras da justiça.
“Reafirmo que decidi planear, financiar e executar tal operação em defesa da vida, posto que era evidente o risco de suicídio de Teixeira, bem como em defesa da Constituição e do Estado de Direito Democrático, visto que o Supremo Tribunal vinha pervertendo o Sistema Legal e Constitucional vigente”, refere, justificando com a recusa do Supremo em observar e respeitar as decisões do TC, mormente o Acórdão Constitucional n.8/2018 de abril, relatado pelo juiz Constitucional, professor Pina Delgado, o único a reconhecer que o seu constituinte agiu em legítima defesa.
Amadeu Oliveira informa ainda que, antes de iniciar a viagem com Arlindo Teixeira, foi ao STJ exigir a entrega do seu passaporte, mas, como recusaram, advertiu que iria tirar o arguido das suas garras contra a vontade deles em menos de uma semana. Igualmente foi ao TC apelar que fosse decidido o Recurso de Amparo Constitucional n. 31/2020 que tinha uma demora de sete meses, quando a lei estatui um prazo de 15 dias no máximo.
Entende Amadeu Oliveira que não é constitucionalmente aceitável que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se dedique a cometer fraudes processuais e prevaricações de forma quase industrial e sistemática e o Tribunal Constitucional (TC) demore meses a corrigir tais barbaridades jurídicas, estando em causa Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais de um inocente ou à saúde física e mental de um presumível inocente.
Oliveira termina dizendo que agiu em Defesa do Regime Constitucional Vigente e para proteger Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais de um cidadão inocente. Por isso, diz, pode ir preso, mas com a consciência de que cumpriu o seu dever não só como defensor oficioso, mas sobretudo de um deputado Nacional.
