Amadeu Oliveira disposto a pagar caução de 10 mil contos e trazer Arlindo Teixeira a Cabo Verde em 45 dias
O arguido Amadeu Oliveira assegurou ontem ao tribunal que está disposto a pagar 10 mil contos de caução, com ajuda de amigos, e a trazer Arlindo Teixeira de volta a Cabo Verde, ciente de que o seu constituinte não seria preso. Assegura, aliás, que Teixeira deveria regressar ao país em outubro do ano passado, mas que esse plano foi cancelado devido a sua detenção no dia 18 de julho.
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Amadeu Oliveira afirmou ontem que o facto de ter ajudado Arlindo Teixeira a sair de Cabo Verde não implica que tenha cometido algum crime. Argumenta que quem tinha a obrigação de ficar em casa era o seu constituinte, pelo que, diz, é um exagero a acusação imputar-lhe qualquer responsabilidade criminal nesse caso e o juiz de instrução determinar a sua prisão preventiva.
“Estou a ser julgado por Arlindo Teixeira ter supostamente desrespeitado a obrigatoriedade de ficar em casa. Ora, ele é que era obrigado a essa medida, pelo que não é responsabilidade minha, do pai, da mãe ou de qualquer outra pessoa”, disse o arguido no quinto dia do seu julgamento. Segundo Oliveira, o facto de ter pago a passagem a Teixeira não lhe imputa responsabilidade criminal, administrativa ou cível. A situação mudaria de figura, acrescenta, se o seu constituinte estivesse a cumprir prisão efectiva e o tivesse ajudado a fugir da cadeia. E mesmo assim, diz, esse delito não seria suficiente para ficar em prisão preventiva.
Porém, Oliveira especifica que Teixeira não estava em prisão domiciliária, como, segundo ele, o Ministério Público quer convencer as pessoas. Ele apenas tinha a obrigatoriedade de ficar em casa, isto quando, acrescenta, estavam esgotadas todas as medidas de coação. Deste modo, Amadeu Oliveira deixa claro que não tem a consciência de ter cometido uma ilicitude e rogou ao tribunal para levar esse aspecto em muita consideração e a respeitar o estabelecido nos artigos 15 e 16 do Código Penal sobre esta matéria.
Na óptica de Amadeu Oliveira, toda a celeuma foi criada em torno do caso porque Arlindo Teixeira foi para França. Para ele, as coisas seriam diferentes se o seu constituinte teria, por exemplo, ido para a ilha de Santo Antão ou qualquer outra parcela do território nacional.
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Oliveira criticou ainda uma passagem no despacho de pronúncia do juiz Simão Santos segundo a qual a sua intenção foi retirar Teixeira de Cabo Verde para nunca mais voltar. O arguido perguntou como pode o magistrado do Tribunal da Relação de Barlavento tirar essa ilação e prová-la quando comprou uma passagem de ida e volta para Arlindo Teixeira. Especifica que Teixeira deveria regressar no dia 1 de outubro, mas isso não aconteceu porque ele, Amadeu Oliveira, foi preso e ficou impossibilitado de ir buscar o seu constituinte em Portugal para juntos regressarem. Isto porque, lembrou, Teixeira é um homem doente.
Oliveira afirma que Teixeira pode voltar sem receio a Cabo Verde porque não pode mais ser preso. E, para demonstrar que fala a sério, disse ao tribunal que está disposto a pagar uma caução de 10 mil contos e trazer Teixeira ao país em 45 dias. “Tenho bens e amigos dispostos a ajudar. Se não cumprir a minha promessa posso ser preso e perder o dinheiro da caução”, pontuou.
Segundo o acusado, se o poder judicial devolver o seu passaporte e o seu visto de entrada na Europa estiver ainda em dia está disposto a levar essa missão a cabo. Adianta que faz isso com toda a segurança porque ele e o seu constituinte agiram dentro da lei. Aquilo que fizeram, assegura, não constitui ilicitude criminal, administrativo ou cível. E deixou claro que a primeira coisa que irá fazer se um dia sair da cadeia é ir buscar Arlindo Teixeira. E diz que gostaria de saber como vai agir o Supremo Tribunal de Justiça no dia em que os dois pisarem de novo o território cabo-verdiano.
Ontem nem o Ministério nem a defesa interrogaram o arguido. Deste modo, Amadeu Oliveira aproveitou para fazer essa proposta, que deixou a sala em silêncio.
Devido a algumas solicitações, em particular da defesa, a juiza Circe Neves reservou a próxima segunda-feira para despacho, pelo que as audiências continuam na terça com a audição por video-conferência das testemunhas residentes na cidade da Praia. A magistrada adiantou que o ministro Paulo Rocha preferiu remeter o seu depoimento por escrito e resta agora solucionar o caso da testemunha Démis Lobo, deputado eleito pelo PAICV, que reside na ilha do Sal. É que não existe uma representação do Tribunal da Relação de Barlavento nessa comarca.
