AJOC denuncia ataque à Liberdade de Imprensa junto de organizações internacionais
A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) denunciou em carta aos organismos internacionais aquilo que considera um “ataque grave” à liberdade de imprensa em Cabo Verde. O documento foi enviado à Federação Internacional dos Jornalistas, aos Repórteres Sem Fronteiras da Freedom House e à Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa e partilhada com a imprensa nacional.
Segundo a missiva, pela primeira vez, em quase 50 anos de independência nacional, um jornalista e um órgão de imprensa foram constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, num processo de investigação sobre crime de violação de segredo de justiça aberto pelo Ministério Público. “O diário digital Santiago Magazine e o seu redator e diretor, Hermínio Silves, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público na sequência de um processo de investigação sobre violação de segredo de justiça, no caso de um cidadão – Zezito Denti’ Oro – e da publicação da notícia intitulada “Narcotráfico Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”, publicada a 28 de Dezembro”, lê-se na carta.
Para a AJOC, ao proceder o MP, dessa maneira, perante um trabalho jornalístico de investigação e com total manifesto interesse público, a própria Justiça está a atacar os jornalistas e a liberdade de imprensa, e o exercício da Democracia na sua plenitude, quando, do seu ponto de vista, deveria ser a primeira entidade a proteger o exercício da liberdade de imprensa no cabal esclarecimento do caso em apreço. “Considera a AJOC que o jornalista não está acima da Lei, mas que não lhe cabe, como é uso e costume, em Democracia, preservar o segredo de justiça, mas facultar à sociedade e à opinião pública factos que se prendem com a verdade e a transparência dos actos de quem os governa, como é manifestamente o caso presente”, constata.
A associação denunciou igualmente aquilo que classifica de “múltiplas formas de assédio, ameaças, pressão política e até económica, a que os jornalistas estão sujeitos, especialmente os que ousam fazer jornalismo de investigação, fiscalizando os poderes políticos instituídos”. Insurgiu-se ainda contra tal degradação, chamando a atenção internacional para o caso particular de Cabo Verde na presente conjuntura.
Neste sentido, pede o apoio internacional para dar “um basta aos ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde”, afirmando que o país e os seus dirigentes têm de decidir se querem uma imprensa livre e independente, à semelhança dos países que lideram os ‘rankings’ da liberdade de imprensa, ou se querem uma imprensa ao nível das mordaças dos regimes ditadores, onde a democracia não existe.
A AJOC termina louvando as intervenções recentes do Presidente da República, José Maria Neves, bem como as do Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que deram a entender que, neste suposto conflito entre o Ministério Pública e os jornalistas, serem responsáveis pela liberdade de imprensa.
