AJOC contra ANMC indigitar membro do Conselho Independente da RTC

A Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) está contra a determinação que permite a Associação Nacional dos Municípios (ANMV) indigitar um dos membros do Conselho Independente da Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC). Este é, aliás, um dos pontos da proposta do Decreto-Lei que aprova os novos Estatutos de Jornalistas da RTC contesta. 

Este sindicato de jornalistas entende que a composição deste conselho, enquanto órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de prestação de serviço público, veiculada à RTC por um contrato de concessão, põe em causa os princípios de autonomia e independência do canal público de comunicação social. 

Ainda, a AJOC diz não perceber o porquê da Assembleia Geral, que no seu entender representa o Estado de Cabo Verde, poder indigitar dois membros para este concelho independente, enquanto que as outras entidades são lhes permitido a escolha de apenas um membro. “Se a intenção do Governo é garantir algum distanciamento e autonomia de gestão e editorial à maior empresa de comunicação social do país, por que razão a Assembleia-Geral, órgão que, no fundo, representa os interesses do Estado/Governo na empresa, indigita dois membros para o Conselho Independente, enquanto as outras três entidades (Plataforma das ONG, ANMCV e Trabalhadores da RTC) escolhem um cada”, interroga a associação.

A AJOC congratula-se, no entanto, com a alteração de alguns pontos da proposta de Decreto-Lei anteriormente apresentados, depois de ter sido remetido à tutela uma apreciação. Entre as mudanças, a associação aponta o aumento do prazo de 15 para 30 dias que o Governo dava aos trabalhadores para a escolha de um membro para o Concelho Independente, através de uma Assembleia-Geral.Expressa ainda satisfação pelo facto de o Governo ter recuado na sua intenção de fixar, no Decreto-Lei, os perfis profissionais dos membros do Conselho de Administração da RTC, uma solução que, considera, discriminava os trabalhadores.

Este posicionamento da AJOC acontece depois do Governo tornar público o Estatuto para a RTC. A entidade chamou a atenção para o facto de alguns pontos que, caso não fossem alterados, que poderiam desvirtuar a ideia da reforma organizacional que se prevê implementar na estação publica.

Sidneia Newton (Estagiária)