Adeco: Início da operação da CV Interilhas marcado por “abuso de poder” e “perturbação inaceitável” da linha Mindelo-Porto Novo
O primeiro mês da operação da CV Interilhas no transporte marítimo foi marcado pela perturbação “inaceitável” do funcionamento da linha S. Vicente-Santo Antão, perda na qualidade do serviço, uso abusivo do poder, imposição de restrições e normas de forma unilateral, denegação de serviços, atendimento precário e desrespeito generalizado pelos direitos dos consumidores, na perspectiva da Adeco. Para a Associação de Defesa dos Consumidores, esse quadro foi também permitido devido a uma fiscalização “passiva” ou mesmo ausência de actividade da entidade reguladora para fazer respeitar a legalidade, repor e resguardar o “justo direito dos consumidores”.
A Adeco espera que a situação vivida na rota Mindelo-Porto Novo sirva de alerta para o Governo exigir o cumprimento do contrato de concessão por parte da CV Interilhas e garanta a prestação de um serviço contínuo de transporte marítimo no arquipélago. “Espero que o operador dos transportes marítimos esteja a fazer um bom trabalho nas outras linhas”, adverte Marco Cruz, presidente da Adeco, que convocou a imprensa para falar exactamente da “fragilidade do sector da regulação em Cabo Verde”.
É que, por aquilo que esta instituição tem reparado, apesar de algumas das 10 agências existentes fazerem o seu trabalho, outras não têm estado a actuar com a devida autoridade quando preciso. Essa inactividade, segundo Marco Cruz, atinge consequências mais graves nos quadros de monopólio. “Quando o regulador não consegue definir e impor claramente os limites e regras que devem reger a actividade económica, este é o primeiro responsável pela disfuncionalidade do sector, na manifestação de operadores autoritários e sem ética e em recuos inadmissíveis na qualidade do serviço e respeito pelos direitos dos consumidores”, salienta o responsável da Adeco.
Na perspectiva desta entidade, a restruturação dos sectores dos transportes aéreo e marítimo, por exemplo, veio expor a vulnerabilidade do consumidor perante um cenário de operadores que funcionam num quadro de monopólio e não acautelam de forma suficiente a satisfação do cliente, situação ainda agravada pela ausência de uma regulação interveniente. No caso dos transportes aéreos domésticos, diz a Adeco, a realidade mostrou uma entidade reguladora interveniente, mas que foi alvo de chantagem por parte de uma companhia aérea. “Foi algo vergonhoso para o país. Há uma entidade que estabelece os preços máximos e um operador a chantagear o país de forma inaceitável”, recorda Cruz, para quem a AAC mostrou ter estudado o dossier e agido em conformidade. No entanto, acabou por ser sujeita a uma “pressão ilegítima” da companhia aérea.
Deste modo, para Marco Cruz, é imperioso que as agências tenham capacidade técnica, conheçam bem a realidade das suas áreas de intervenção e possam impor a sua autoridade quando isso for preciso. E um outro sector que está a exigir um aprimoramento da regulação, diz, é o da água e energia.
Kim-Zé Brito
Puxa gente, casta de foto ê esse ???
bzot fcá ta parcê moda gent espantód. bzot ta q medo ou bzot oiá finód ???
Ao bem da opinião pública, eu estaria plenamente de acordo com o Senhor Presidente da ADECO, com a sua afirmação, “Quando o regulador não consegue definir e impor claramente os limites e regras que devem reger a actividade económica, este é o primeiro responsável pela disfuncionalidade do sector, na manifestação de operadores autoritários e sem ética e em recuos inadmissíveis na qualidade do serviço e respeito pelos direitos dos consumidores”! Só que isso não passará de retórica! O Senhor devia saber e, a história estará a julgar, que bem ou mal, existia uma Autoridade Administrativa Independente no setor económico da marinha e portos, que em curta vida de regulador técnico e económico, deu provas sobejas de transposição ou de estabelecimento e de fiscalização da aplicação de regras, normas e regulamentos que tendessem à equilibrar os interesses no mercado, entre o Estado, os Provedores e os Consumidores de serviços. A sua criação por Decreto-lei de dezembro de 2013 e a sua extinção, também, por Decreto-lei de junho de 2018, estão publicadas no Boletim Oficial. E a ADECO nunca se pronunciou e, como dizem a malta de Soncent “Quem calá, consinti!”. Devia saber que, entre as medidas de soluções para “corrigir o mal” dessa agência, que era a insuficiência de meios e recursos, simplesmente imperou uma omissão grave, que consistiu, na prática, em desregular o serviço público de transporte marítimo inter-ilhas. Se tem seguido, à nenhuma outra agência foram atribuídos os poderes e as competências regulatórias dessa agência, cuja grande tarefa era, precisamente mediar e moderar, dentro do pêndulo da balança (justeza e justiça), as relações bi-laterais: (1) Estado (Concedente) x Concessionária; (2) Estado x Utentes (Consumidores) e; (3) Concessionária x Utentes. Esses são 3 jogadores do mercado (players em inglês) que ficaram a jogar sem um Árbitro, meu Presidente! Quem é o regulador, Senhor Presidente? E esta é, na realidade a grande falha no nosso atual mercado de serviços universais de transportes marítimos inter-ilhas – a desregulação! Espero que o Governo, detentor de poderes legislativos bastantes, possa a breve trecho corrigir essa omissão, sobretudo quando atua como Parte ou Outorgante de dois grandes contratos de serviços públicos no setor, sendo o contrato de concessão geral dos serviços públicos portuários e, agora, o contrato de concessão do serviços públicos de transportes marítimos inter-ilhas. Responsavelmente, espero não ter ferido qualquer suscetibilidade.
A ADECO vai continuar a perder prestígio. Uma empresa que começou a trabalhar há menos de 30 dias, merece tantas censuras. Ou há política no meio ? Uma associação de consumidores a meter se na política está a abrir a cova onde irá ser enterrada.
Não sou sócio da ADECO mas, é estranho que o Silvério Marques nunca acerte uma.
Em toda a matéria, intervém sempre de forma inusitada
E não é um problema de inteligência.
Parece ser um desviu ou uma carência emocional, educacional.
Um tendencia natural para conseguir ver sempre a árvore e nunca a floresta.
Ora, se a ADECO vai perder prestígio, significa que ao longo do tempo já grangou um prestigio que agora, segundo Silv´rio, corre o risco de perder.
Mas o Silvério, que ataca tudo, até uma associação com décadas de esforço em prol da sociedade caboverdeana, consegue num ápice, ver a destruição dessa associação, só pelo posicionamento dela sobre uma determinada matéria.
E o que chama a atenção, é a índole do Silvério.
Reparem:
Ela já considera a ADECO como uma assossiação sem prestígio.
Ele, qual advinho já afirma que ela se meteu na política (presumu-se – partidária).
Ele já fala em “abrir cova para enterrar”.
QUANTO ÓDIO INCONTROLÁDO!!!!
Se falarmos de linhas marítima – vem o ódio,
Se falarmos de futebol – vem o ódio.
Se falarmos de discoteca – vem o ódio.
SEMPRE DA CONTRADIÇÃO – MAS SEM NUNCA APRESENTAR UM FUNDAMENTO COM O MÍNIMO DE NÍVEL.
Até fica a impressão de que é só isso que lhe faz sentir realizado como pessoa.