ACP de A. Oliveira: “Juiz está a tentar descobrir a verdade”, diz advogado Rui Araújo
O advogado Rui Araújo, que integra a equipa de defesa de Amadeu Oliveira junto do Tribunal Constituição, justificou o alongar da Auditoria Contraditória Preliminar (ACP) adiada agora para a próxima terça-feira, 08 de fevereiro, dizendo que este se deve ao cuidado do juiz em descobrir mais detalhes para poder fazer justiça.
Ao Mindelinsite, Rui Araújo explicou que avalia positivamente a decisão do juiz do Tribunal da Relação de Barlavento de se inteirar de todos os detalhes deste processo porquanto, diz, quando isto acontece está-se a procurar fazer justiça, sobretudo quando se quer tomar uma decisão mais consciente e face aos argumentos apresentados pela defesa. “Temos que ter em mente que ainda não estamos perante um julgamento. O juiz está a fazer diligências para tentar entender, esgotar e saber o máximo de informações possíveis sobre este processo, que é bastante complexo, para uma bom desfecho”.
O causídico refuta também os rumores de que se está a procura de mais crimes para imputar ao Amadeu Oliveira, afirmando que todo este cuidado é para saber se produz ou não o despacho de pronuncia, após o término desde ACP, e, principalmente, em que termos será o referido despacho. “Volto a repetir, todos demárches para o esclarecimentos da verdade são úteis. Significa que o juiz está efectivamente a fazer diligencias para se ouvir e produzir provas necessárias e consistentes.”
Neste sentido, diz, demorar mais ou menos dias a favor da descoberta da verdade é correcta. Lembra ainda que, apesar da impaciência das pessoas, a ACP não tem um tempo estipulado, diz este advogado, que representa Amadeu Oliveira junto do Tribunal Constitucional, mas que decidiu reforçar a equipa da defesa no Tribunal de Relação de Barlavento. “A nível do Constitucional, metemos um recurso de amparo desde 01 de dezembro, mas ainda não há uma decisão. Ao que parece, o período não era propício porque os juizes do Tribunal Constitucional entram de férias, o que é normal.”
Apesar das justificativas, Rui Araújo afirma que, pessoalmente, entende que a justiça é Cabo Verde é lenta e há uma “montanha de factores” que contribuem para isso, desde os legisladores, os governos, as estruturas dos tribunais, os advogados. Uma situação que afirma, precisa ser revertida, demandando para isso uma analise séria.
Neste caso contra A. Oliveira, o advogado defende que houve falhas desde o inicio, citando como exemplo a Comissão Permanente da Assembleia Nacional que, do seu ponto de vista, não tinha competência para decidir o levantamento da imunidade deste deputado nacional. Cita, igualmente, o Procurador-Geral da República que, diz, fez um pedido que não encontra suporte em nenhuma lei, nem mesmo na Constituição da República. “Mas esta é a minha leitura pessoal, cabe ao juiz decidir”, finaliza.
