AAC diz que desempenha com independência e responsabilidade a sua missão de supervisão e regulação do setor da aviação civil
A Agência da Aeronáutica Civil reitera que desempenha com independência e responsabilidade a sua missão de supervisão e regulação do setor da aviação civil em Cabo Verde. Diz ainda que sempre coloca a segurança operacional como prioridade, em alinhamento contínuo com as normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO.
A agência esclarece assim as recentes declarações do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC), feitas em carta aberta ao Governo. Para atestar estas sua afirmação, a AAC detalha vários procedimentos, por exemplo, relata que a TACV, a única companhia detentora de um Certificado de Operador Aéreo (AOC) em Cabo Verde, submeteu em fevereiro e junho de 2025, pedidos de registo e certificação de duas aeronaves tipo ATR72-212A, ao abrigo do disposto nos regulamentos nacionais/
“A pedido igualmente da TACV, as aeronaves tinham sido já previamente atribuídas as reservas de matrícula D4-CCM (MSN1512) e D4–CCN (MSN 1514)”, informa, realçando que a aeronave D4-CCM foi registada e certificada em julho de 2025, tendo realizado o voo de translado para o país no dia 5 de setembro, após cumpridas todas as verificações técnicas e de segurança.
Já a segunda aeronave, D4-CCN, encontra-se em processo de certificação e só poderá operar depois de demonstrado, pela TACV, o cumprimento integral dos requisitos técnicos e regulamentares. “Para a sua operação comercial, a TACV submeteu igualmente pedido de alteração da sua Especificação de Operações, nos termos do CV-CAR 9.B.140 e da Diretiva nº 002/DSV/2015, processo em análise por uma equipa multidisciplinar da AAC em coordenação com a equipa técnica da companhia aérea”, detalha ainda a autoridade reguladora.
Todo este procedimento, prossegue, é executado por técnicos qualificados, assegurando o integral cumprimento dos regulamentos e dos manuais operacionais aprovados da operadora. Por isso mesmo, reitera que desempenha com independência e responsabilidade a sua missão de supervisão e regulação do setor da aviação civil em Cabo Verde, colocando a segurança operacional como prioridade máxima, em alinhamento com as normas e práticas recomendadas pela ICAO.
Sublinha ainda que a segurança operacional é uma responsabilidade partilhada por toda a comunidade aeronáutica. “Os profissionais titulares de licenças emitidas pela AAC devem assegurar que apenas desempenham as suas funções quando reunirem todas as condições de competência e aptidão, conforme previsto na regulamentação em vigor, nomeadamente no CV CAR 8.E, e nos manuais operacionais aprovados”, reforça.
A instituição diz reconhecer o momento delicado que o setor enfrenta para garantir a conectividade entre as ilhas. Um momento que, concluiu, exige ponderação e uma participação positiva e responsável dos intervenientes para que possamos, juntos, superar mais este desafio.
