A. Oliveira propõe acordo para evitar julgamento em S. Antão ou vai arrolar 19 testemunhas e pedir análise de 15 documentos
O arguido Amadeu Oliveira pediu à juíza do Tribunal do Porto Novo para tentar alcançar um acordo que possa colocar termo ao processo movido contra ele e o colega Rogério Reis pelo Procurador da República Nilton Moniz, por alegada prática dos crimes de calúnia e injúria. Na sua contestação, Oliveira alega que os factos aconteceram em 2017, na sequência da publicação de um artigo de opinião no jornal Expresso das Ilhas, pelo que o mais provável é que nenhuma das partes tenha ainda interesse no prosseguimento do caso.
Todavia, diz, se não for possível o almejado acordo, roga ao Tribunal que lhe seja garantido a possibilidade de uma “verdadeira ampla defesa”. Isto vai implicar, conforme o documento a que o Mindelinsite teve acesso, a audição de 19 testemunhas – dentre as quais 4 deputados e a actual ministra da Justiça, Joana Rosa -, análise de 15 documentos (peças de outros processos judiciais), leitura e exame de 3 artigos jornalísticos, dois textos de opinião, a visualização de três vídeos sobre debates televisivos, a audição do suposto ofendido – o Procurador Nilton Moniz – e do juiz Afonso Delgado…
No documento, o arguido salienta o direito ao bom nome assistido a todos, mas lembra que esse não é um direito absoluto, “podendo ser afectado quando se tratar de factos verdadeiramente imputados a uma entidade oficial que tenha praticado actos ilícitos, ilegais ou censuráveis”. Na interpretação de Oliveira, isso se aplica ao magistrado do Ministério Público quando Nilton Moniz mandou arquivar um processo-crime instaurado por ele e outros colegas contra o juiz Afonso Delgado por alegadas práticas ilegais e denegação de justiça. Para Amadeu Oliveira, o Procurador da República actuou de forma ilegal e deu azo às críticas dos arguidos feitas em forma de denúncia pública num artigo publicado no jornal Expresso das Ilhas a 8 de fevereiro de 2017.
Ciente de que o texto expressa a verdade, o jurista/arguido nega ter cometido os tais crimes de injúria e calúnia. Aliás, considera um erro a acusação imputar aos suspeitos o cometimento desses dois delitos, quando, segundo Oliveira, tiveram uma única ação que visou uma única pessoa. Pelo que, na sua opinião, o Tribunal só pode imputar aos visados um único crime: calúnia ou injúria.
Na sua contestação, Oliveira diz que a acusação omite a suposta motivação dos arguidos, limitando-se a transcrever as expressões supostamente injuriosas ou caluniadoras. Além disso, a acusação, conforme as suas palavras, ignorou as circunstâncias que determinaram a publicação do referido artigo de opinião, intitulado No reino da não-justiça.
Caso o tribunal decidir levar em consideração as circunstâncias e motivações dos arguidos, Oliveira entende que deve lembrar que, apesar das denúncias feitas contra o juiz Afonso Delgado, o Procurador Nilton Moniz não se dignou realizar uma única diligência de prova, tendo optado por mandar arquivar os autos. Deste modo, diz Oliveira, esse Procurador interferiu de forma ilegal e parcial na tramitação normal do processo. Isto quando a própria Procuradoria-Geral da República havia indicado o magistrado Vicente Silva para assumir a titularidade da instrução do processo, “pelo que mais nenhum outro Procurador poderia interferir nesse processo”.
Acrescenta ainda que o processo estava a decorrer na Comarca da Ribeira Grande, quando Nilton Moniz estava colocado na Comarca do Porto Novo. Este ter-se-á, segundo o jurista, ido do Porto Novo para Ribeira Grande nas férias judiciais para tomar determinar o arquivamento da queixa contra o juiz Afonso Delgado.
O julgamento deste processo está agendado para 26 de outubro, pelo que Amadeu Oliveira, preso preventivamente em S. Vicente e em pleno julgamento pelo Tribunal da Relação de Barlavento, deve ser transferido para Santo Antão. O jurista e ex-deputado vai, no entanto, aguardar o encerramento do julgamento em curso no TRB, onde responde pelos crimes de atentado ao Estado de Direito, perturbação de funcionamento de instituição e ofensa à honra de dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Este julgamento deve terminar amanhã, dia marcado para a apresentação oral das alegações pelo Ministério Público e a defesa de Amadeu Oliveira. Logo de seguida será anunciado o dia da leitura da sentença.
