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ASSIMP repudia “tom irónico” de Mircea Delgado e denuncia tentativa de asfixia do Poder Judiciário

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP)  repudiou o “tom irónico, irresponsável e afrontador” da deputada do MpD por S. Vicente, Mircea Delgado, que, durante a discussão anual sobre o estado da justiça denunciou “conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático”.

Para a ASSIMP, a intervenção desta jovem deputada se configura como uma inadmissível tentativa de interferência na independência e separação dos poderes. Por isso mesmo, louva o “meritório” posicionamento da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que, numa publicação na sua página no facebook, também insurgiu-se contra as declarações da eleita nacional.

Alega que o direito à liberdade de expressão tem como limite o dever de respeito à honra e consideração das pessoas, estribado na Constituição. Entende, por outro lado, que o facto de ser uma Deputada da Nação não lhe assegura o direito de desrespeitar e desonrar pessoas ou instituições, sob pena de violar o Regimento da Assembleia. Critica, por outro lado, a resposta irresponsável de Mircea Delgado ao direito à opinião da presidente do STJ, publicado no jornal Expresso das Ilha, que considera uma “clara tentativa de asfixiar a independência e autonomia do poder judicial.  

“Aceitamos o debate critico e concordamos que se discordem das decisões judiciais. Contudo, afrontar, desprezar, agredir o Judiciário, magistrados judiciais e do Ministério Público, é atacar a própria democracia como alguém muito bem disse”, afirma esta associação profissional, que considera inadmissível a tentativa de interferência na independência e separação dos poderes. Até porque, diz, sem um Poder Judiciário independente, jamais haverá cidadãos livres, não haverá liberdade e nem democracia. 

Em jeito de remate, a ASSIMP diz esperar e aguardar que se faça luz ao pronunciamento do mais alto Magistrado da Nação, num dos discursos por ocasião da abertura do ano judicial que afirmou “não podemos compactuar com a ideia de que os magistrados de Cabo Verde deixaram de ter direito à protecção constitucional da sua honra e da sua reputação profissional.”

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