A celebração do 1 de Maio será marcada de novo em S. Vicente com uma ampla manifestação dos trabalhadores liderados, à semelhança do ocorrido no ano passado, pela Plataforma USV e pelos sindicatos Simetec, SICS, Sintap, Ajoc, Sindrof e Sinapol. A decisão foi tomada ontem durante uma assembleia de representantes dessas organizações sindicais realizada na Cidade do Mindelo, após analisarem o quadro laboral e o estágio da segurança social em Cabo Verde.
Segundo o sindicalista Tomás de Aquino, uma série de razões sustentaram a votação dessa medida, a começar pela perda do poder de compra dos trabalhadores, que, pelos seus dados, já atingiu os 15 cento desde 2022, a par da elevada taxa de desemprego que continua a atingir sobretudo os jovens. “O desemprego nos jovens alcançou os 27% em 2022”, pontua.
A precariedade laboral, um assunto há muito questionado pelos sindicatos, continua a afectar gravemente a classe laboral, conforme essa fonte. Tomás de Aquino lembra que os contratos a prazo passaram a fazer escola em Cabo Verde, mas o mais grave é a proliferação dos acordos de prestação de serviço.
No domínio da segurança social, os sindicatos questionaram o anúncio do aumento da idade de reforma das mulheres dos 60 para os 65 anos. “A idade de reforma das mulheres é um direito adquirido e os pressupostos para se aumentar o limite para 65 anos não foram discutidos, pelo que não conseguimos entender as razões do acréscimo destes cinco anos”, salienta o presidente da União dos Sindicatos de S. Vicente, para quem o Governo deveria fazer estudos e equacionar vários pontos antes de aplicar essa medida.
A nível da Previdência Social, os sindicalistas reunidos em Assembleia lembram que é preciso solucionar a questão das retenções, nomeadamente as feitas pelas Câmaras Municipais, e que não são remetidas para o INPS. Devido a esta prática, diz o porta-voz, os trabalhadores ficam sem assistência médica e medicamentosa e prejudicados no processo de reforma. Isto sem contar com o facto de haver institutos públicos e privados cujos funcionários estão sem segurança social por falta de inscrição no INPS.
“Insistimos ainda na comparticipação do INPS nos exames complementares de diagnóstico e queremos voltar a exigir do Governo uma maior transparência na gestão dos fundos do INPS, além da devoluçào dos dois milhões de contos usados durante a pandemia da Covid”, acrescenta Tomás de Aquino.
Em relação ao Governo, este dirigente sindical lembra que o Executivo continua a rubricar acordos que não cumpre. Elencou como exemplos as questões ligadas aos professores, à classe médica e aos institutos públicos.
Os sindicatos, conforme o porta-voz, salientam que a revisão pretendida do Código Laboral não vai criar melhorias na vida dos trabalhadores. Pelo contrário, diz, será no sentido de fragilizar a classe laboral. “Há um preceito que deveria ser implementado que é a regulamentação dos serviços mínimos por altura das greves. O Governo não regulamenta para poder fazer uso da requisição civil e anular as greves”, critica.
Por último, os sindicalistas mostraram na assembleia a sua preocupação sobre os processos de privatização e de subconcessão de serviços de grandes empresas estatais como a ASA, CV Handling e futuramente a Enapor. Segundo o citado sindicalista, já houve subconcessões que deixaram muito a desejar, pelo que pede mais rigor ao Executivo nos processos em curso e que tenha em consideração a defesa da garantia dos direitos laborais.
Desde 2023 que os sindicatos iniciaram uma luta de “resgate” do 1 de Maio, data que, lembra Tomás de Aquino, deixou de ser comemorada condignamente pelos trabalhadores em Cabo Verde. No ano passado, o momento foi marcado pela realização de uma manifestação organizada por um conglomerado de sindicatos. A ideia é continuar nesta senda, ou seja, levar a classe laboral a celebrar a data e ao mesmo tempo mostrar a sua insatisfação na rua de forma pacífica.
