A Direção Geral do Tesouro prorrogou o prazo do aval do Estado concedido aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, ao abrigo da Resolução n.111/2022 de 02 de dezembro para garantia bancária de um empréstimo de 250 milhões de escudos, contraído junto da Caixa Económica. Esta foi a condição imposta por este banco para alargar por mais um ano o prazo de vencimento deste crédito.
Na altura, o Governo autorizou a DGT a atribuir aos TACV um aval sobre um empréstimo bancário, alegadamente para apoio à tesouraria da companhia no período em que a empresa estava a retornar as suas atividades após reversão do processo de privatização. Agora, com esta resolução n. 27/2024 de 28 de março, o Executivo argumenta que a transportadora está em fase de implementação do seu Interim Business Plan 2023/2027, que implica diversos investimentos que permitirão garantir e expandir as suas operações, assim como assegurar a viabilidade do seu negócio.
“Neste contexto, e por forma a garantir os fluxos de entrada e saída de recursos, tendo em conta a execução do seu plano e atividades de médio-longo prazos, a empresa está a reprogramar as suas responsabilidades financeiras, incluindo este empréstimo”, lê-se no despacho. Este realça que, na sequência, foi submetido à CECV o pedido de prorrogação do prazo de vencimento deste crédito por mais um ano, passando a sua maturidade de quatro para cinco anos.
Diz ainda a Resolução que, enquanto acionista maioritário, e perante o papel que os TACV desempenham no sector dos transportes aéreos a nível nacional e da diáspora, o Estado reconhece a necessidade em apoiar a empresa no desenvolvimento das suas atividades para garantir a manutenção da sua exploração e o cumprimento das suas obrigações, através da prorrogação do aval.
O prazo da operação é de 70 meses, em conformidade com o novo período de utilização e reembolso do crédito, nos termos aprovados pelo banco. A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 27 de março e assinado por Ulisses Correia e Silva. Entrou em vigor no dia seguinte a sua publicação.
