O infortúnio nos transportes aéreos está aí de pedra e cal, para desespero de todos os contribuintes! Com base nas informações fornecidas pelo jornal “A Nação”, de 15 de fevereiro de 2024 (edição 859), acerca do infortúnio que nos assola a nível dos transportes aéreos, rompem na nossa cabeça preocupações legítimas sobre essa possível “intervenção” da TACV para preencher o eventual vácuo que poderá ser deixado pela TICV-BF no mercado de transporte inter-ilhas em Cabo Verde.
A situação que governantes, gestores e a reguladora têm entre mãos levanta questões não apenas sobre a viabilidade operacional, uma dimensão do problema, mas também sobre a conformidade com os regulamentos do setor da aviação, outra dimensão do mesmo problema, que não pode ser varrida para debaixo do tapete, pura e simplesmente. Hoje, mais do que nunca, é incontestável que a conectividade inter-ilhas é crucial para a coesão e o desenvolvimento de Cabo Verde, e é compreensível que medidas sejam consideradas para garantir a sua continuidade e regularidade. No entanto, é vital que as opções, medidas e modelos sejam bem ponderados, sustentáveis e implementados de acordo com os regulamentos estabelecidos, os procedimentos adequados e as melhores práticas recomendadas – uma vez mais batemos nesta mesma tecla!
Os regulamentos do setor da aviação são fundamentais para garantirem a segurança, a eficiência, a fiabilidade bem como a reputação e confiança nas operações aéreas. Qualquer desvio dessas regulamentações, as más práticas, a perda de reputação, as disrupções cíclicas e inexplicáveis, podem comprometer não apenas a segurança, mas também a confiança no sistema e indústria como um todo.
Ora, a questão levantada e vinda a público pelos jornais da praça sobre a eventualidade de wet leasing pela TACV de 2 X ATR´s para cobrir uma possível lacuna que poderia ser deixada pela TICV-BF é particularmente preocupante, considerando que não parece haver conformidade/alinhamento com os requisitos estabelecidos nos regulamentos (CV-CAR 9.B.310). É essencial que as autoridades responsáveis examinem cuidadosamente essa questão e tomem as medidas apropriadas para garantir que todas as operações aéreas sejam realizadas de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, a transparência bem como a prestação de contas são hoje em dia preceitos fundamentais para os governos implicarem o tesouro público nesta ou aquela direção, opção ou modelo. E, no nosso caso concreto, na sua relação com o nosso PIB e dívida interna, é bom relembrar que os valores que vimos injetando, sem resultados, nos transportes aéreos em situações como esta é por demais colossal, para continuarmos nessa senda em que os agentes públicos responsáveis pela administração desses valores colossais e activos de elevado valor não se sentem obrigados a nos prestarem contas.
Pelas experiências amargas dos últimos anos que estamos vivendo no sector já é tempo dos cidadãos de Cabo Verde, que pagam as faturas dessas monumentais derrapagens, sejam informados sobre as decisões e ações que afetam o setor da aviação, os resultados esperados desta ou aquela opção, os impactos numa conectividade inter-ilhas eficiente, previsível, regular, seguro e justo! Que fique claro que não sou contra o Governo ter um plano alternativo para a fracassada experiência com a TICV-BF, tanto mais que, no decurso de 2023, alertei várias vezes pela necessidade do Triunvirato que coordena(?) o sector colocasse sobre a mesa um plano alternativo às operações da TICV-BF!
Discordando do modelo que vazou na comunicação social que vai ser eleito para dominarmos esse vendaval de ocorrências e ansiedades, a minha preocupação maior vai para o facto de tudo estar a apontar para que, uma vez mais, os procedimentos, o processo em curso venham a estar feridas de legalidade, feitas à custa do desrespeito pelos regulamentos e na base da pressão política no setor, pois que é por aí que se começa a cavar a potencial falência da opção e quebra dos padrões de segurança, dentre outros aspectos relevantes.
Tudo indica que a TACV não preenche neste momento os requisitos estabelecidos no CV-CAR 9.B.310 para recorrer ao wet leasing como uma solução para a possível saída da TICV-BF. Este “desalinhamento” levanta preocupações legítimas sobre a conformidade com os regulamentos e a transparência no setor da aviação em Cabo Verde. Além disso, a situação é mais “ampliada” e exacerbada pelo facto de o Estado cabo-verdiano ser acionista e membro do Conselho de Administração de ambas as empresas envolvidas, o que ressalta a importância da conformidade com os regulamentos e a garantia de que as ações das empresas reflitam os mais altos padrões de governança corporativa, transparência e concorrência leal, num mercado que se diz ou se quer aberto a outros operadores, supervisionado e regulado por uma entidade autónoma.
Ora, no atual contexto e quadro regulatório, a ser a TACV a assumir os voos domésticos, acho que seria recomendável a mesma trazer sim 2 X ATR´s em regime de dry leasing e incorporá-los dentro do seu AOC; após a submissão do pedido de registo e certificação na AAC deveria solicitar um wet leasing com base no pressuposto do CV-CAR 9.B.310 (C) (2), ou seja, cumprindo os requisitos legais e protegendo o mercado e sistema em que está inserida. Seria muito bem-vinda a concorrência leal, feita por qualquer operadora à TICV-BF sem subterfúgios e sem atalhos, sem enveredarmos para sinuosos trilhos que possam encurtar o caminho, mas que, por falta de “sinalética”, nos podem levar ao fundo de uma ravina qualquer.
Ao Triunvirato informo que o “Tarzan” já chegou na town desde ontem! Vindo do “mato” já berrou aos quatro ventos, batendo com os punhos no peito, para que seja ouvido pelos “notáveis” que, se ele cair ele cairá com estrondo, capaz de fazer tremer La Casa Rosada do Plateau e a Fortaleza da Várzea, pois que ele pode ter os seus defeitos como qualquer pecador, mas “Churukukuia” ou “Mandinga” não é não, e o seu “Documento” está certificado e dentro do prazo… – isto vai aquecer, qual Carnaval de North Country!
Entretanto, o voo para manutenção do ATR no exterior foi cancelado, estando a TICV-BF a negociar uma extensão do Check-C (já devia ter ido) junto da construtora…, tudo e como sempre com o “aval” e “supervisão” da entorpecida AAC, ou se quiserem com a cumplicidade da autoridade competente!
