O governo decretou a requisição civil de 15 trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), que iniciaram uma greve de três dias para protestar pela não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), num processo que se arrasta desde 2015. O executivo justifica esta requisição dizendo que este é um serviço essencial.
Na resolução, aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial de 21 de novembro, o governo diz que o Sindicato da Industrial, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (Siscap) anunciou um pré-aviso de greve do pessoal do INIDA, para os dias 22 a 24, exigindo a publicação e implementação do PCCS. A tentativa de mediação do conflito por parte da Direção-Geral do Trabalho, explica, falhou.
Igualmente, refere, não se conseguiu chegar a um entendimento no que diz respeito aos serviços mínimos necessário para a manutenção e segurança dos equipamentos e instalações, no caso laboratórios de produção de inimigos naturais e plantas in-vitro em estufas, que necessitam de manutenção continua. “Trata-se, por conseguinte, de um serviço essencial na medida em que, caso não houver manutenção, corre-se o risco de perder todo o material biológico.”
É neste contexto que decidiu recorrer à requisição cicil do pessoal do Inida, a partir das 8h às 15h30, dos dias 22 a 24. De referir que, de acordo com o vice-presidente do Siscap, a decisão pela greve ocorreu após a publicação da lista de reforma este mês, quando em agosto último se tinha acordado pela publicação da referida lista até 30 de setembro e do PCCS até 30 de em outubro.
Francisco Furtado alega que este é um processo que se arrasta desde 2021 e que vem prejudicando os trabalhadores. “Consideramos uma falta de respeito para o sindicato e os trabalhadores da parte do Governo e do INIDA. Não pode acontecer num país democrático como Cabo Verde, com o nível elevado de democracia no continente africano. Esperamos que retomem a posição no sentido de cumprir o acordo assinado na DGT” exigiu, repudiando a decisão de requisitar 15 trabalhadores.
De referir que boa parte dos 80% trabalhadores do INIDA que aderiram a greve auferem um salário de 15 mil escudos, montante que, afirmam, não satisfaz as necessidades das famílias.
